Resumen de la Ponencia:

Entre los padecimientos derivados de la pandemia podemos encontrar una gran variedad de diagnósticos que tienen que ver con las relaciones humanas y la conducta; particularmente: insomnio, depresión y ansiedad; para ello existen medicamentos convencionales que se presume causan adicción y otros efectos secundarios, por ello el cannabidiol (CBD) se ha posicionado como una alternativa que sugiere menor riesgo para los pacientes.En los años recientes ha avanzado la despenalización del cannabis y se vislumbra una liberación gradual de todas las fases económicas desde la producción, almacenamiento, traslado y consumo; sin embargo, el mercado se ha puesto en marcha de manera muy temprana, podemos encontrar productos que afirman contener CBD y que se distribuyen vía internet sin mayores controles.La industria del cannabis aún es joven, evoluciona a una gran velocidad, por lo que requiere que las instituciones académicas y de investigación desarrollen investigaciones que ayuden a comprender los tipos de mercado para aprovechar el potencial de los beneficios del cannabis, ya que éstos pueden verse afectados por la falta de información del consumidor.Son de interés para este trabajo la producción, la transformación y el consumo del cannabis medicinal.

Resumen de la Ponencia:

A pesquisa teve como objetivo conhecer como as universidades públicas executam ações que atendam às necessidades identificadas por seu corpo discente, considerando a propagação da violência contra minorias sociais em seus espaços, como forma de garantir sua permanência. Para tanto, foi realizada uma busca de documentos que situassem como a violência contra os direitos humanos é tratada, sob uma perspectiva crítica, a partir de planos de combate a essas violações e/ou protocolos em 4 universidades. Já para a Universidade Federal de Santa Catarina, esta pesquisa analisa as atividades desenvolvidas pela Secretaria de Ações Afirmativas e Diversidade (SAAD), cujo objetivo consiste no desenvolvimento de ações institucionais, pedagógicas e acadêmicas voltadas para ações afirmativas e valorização das diversidades. Eles contam com um Serviço de Atendimento Psicológico (CDgen Cuida). Há também a Comissão de Ética da UFSC, na Resolução Normativa nº 18/CUn/2012, responsável por regulamentar o uso do nome social por travestis e transexuais para matrículas não-vestibulares e na universidade. A SAAD ainda trabalha em prol da diversidade sexual e enfrentamento à violência de gênero, juntamente com a Ouvidoria. Na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) analisaram relatórios de gestão por dois anos, de 2012 a 2019, sendo possível perceber seu trabalho a partir do estratégia de informação sobre violência. Os instrumentos utilizados são: cartões, cartazes, banners, folders, ofícios, fóruns, seminários e ouvidorias. Quanta atenção à área da diversidade sexual, Os relatos apontam a ausência de um corpo técnico específico e essa reclamação é dirigida às equipes das secretarias de acessibilidade e de assuntos comunitários.Outra universidade que apresenta atividades relacionadas à busca da violência é a Universidade Federal de Goiás. Em 2017, foi editada pela instituição a Resolução CONSUNI nº 12/2017, responsável por criar uma Comissão Permanente de Acompanhamento de Denúncias e Processos Administrativos relacionados a reivindicações morais, sexuais e de preconceito na universidade. Esta possui normas e procedimentos a serem adotados em casos de assédio moral, sexual e quase preconceituoso, além de atuar promovendo campanhas educativas e ações preventivas.Na UDELAR (Universidad de la República Uruguay), por sua vez, fundou a Política Institucional da Universidade da República sobre violência, assédio e discriminação, regulamentada pela Resolução nº 6/2019. Por esse motivo, não aceitamos atos de violência física ou psicológica, tratamento discriminatório e qualquer comportamento humilhante, que cause medo ou possa contribuir para a criação de um ambiente de trabalho ou estudo intimidador, ofensivo ou hostil, além de não tolerar comportamentos de assédio nas relações sexuais, de trabalho ou de estudo Conforme foi investigado, observou-se que existem instrumentos normativos que punem atos de violência contra os direitos humanos, mais do que raros por serem realizados como estratégia de combate às violações de direitos.

Introducción:

Os Direitos humanos são aqueles cujo titular é o homem por serem, aqueles, inerentes à natureza humana. De acordo com Dallari (2009),

 

A expressão “direitos humanos” é uma forma abreviada de mencionar os direitos fundamentais da pessoa humana. Esses direitos são considerados fundamentais porque sem eles a pessoa humana não consegue existir ou não é capaz de se desenvolver e de participar plenamente da vida. (DALLARI, 2009, p.7)

 

Nesse sentido, constituem direitos imprescindíveis à existência plena humana, sendo considerado, portanto, um importante para a sociedade, cuja problematização e discussão devem estar em pauta por serem indispensáveis à proteção da dignidade humana.

No entanto, essa proteção nem sempre se faz efetiva e, como consequência, a livre existência humana encontra-se prejudicada. Isso ocorre porque são constantes a violações de tais direitos no âmbito social.

Dentro das instituições de ensino superior a realidade não é diferente. A violação aos Direitos Humanos faz-se presente, especialmente, a partir daquela que é pautada nas razões de “ser” do homem – pelo simples fato de sua existência –, ou seja, expressa o preconceito voltado aos grupos vulnerabilizados socialmente, as minorias sociais, de modo a controlar sua existência. 

Inegável, ainda, que o agravamento da violência contra estes personagens dá-se mediante o conflito existente entre os direitos sociais e economia, uma vez que o preconceito se reproduz de maneira descontrolada – característica do modo de produção capitalista –, o que dificulta a expressão do “ser” de forma livre, garantia fundamental à existência humana.

Nesse sentido, diante do agravamento da violência, especialmente as que vitimizam as minorias sócias no âmbito das instituições de ensino superior, o presente artigo foi elaborado com o intuito de, a partir de uma perspectiva crítica, analisar a complexidade social na qual a violência e o neoliberalismo encontram-se postos dentro das instituições de ensino, bem como quais são as estratégias que essas utilizam para enfrentar e prevenir tais violações.

Buscou-se entender, também, como o neoliberalismo, a necropolítica e os cortes de gastos praticados pelo governo federal brasileiro interferem no agravamento das violações aos Direitos Humanos nas universidades federais do país.

Para tal, utilizou-se o método de pesquisa exploratória e qualitativa, a partir da análise bibliográfica e documental acerca dos assuntos retro mencionados. Fez-se um estudo considerando o materialismo histórico-dialético e o pensamento crítico sobre como a violência, potencializada pela pandemia vivenciada e seus reflexos, principalmente, no âmbito econômico, afeta negativamente a garantia dos Direitos Humanos dentro das instituições de ensino.

Desarrollo:

Educação em Direitos Humanos

A Educação em Direitos Humanos, por sua vez, faz parte do conjunto de boas práticas em direitos humanos e é incentivada por meio do Programa Mundial para Educação em Direitos Humanos, organizado pela Organização das Nações Unidas - ONU e pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO. O programa visa implantar nos diversos países as boas práticas em direitos humanos, visando transformar a realidade, e formar cidadãos conscientes dos direitos e deveres da humanidade e que se opõem a qualquer tipo de violência e opressão.

O Art. 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN/1996) propõe, como finalidade para a educação superior, a participação no processo de desenvolvimento a partir da criação e difusão cultural, incentivo à pesquisa, colaboração na formação contínua de profissionais e divulgação dos conhecimentos culturais, científicos e técnicos produzidos por meio do ensino e das publicações, mantendo uma relação de serviço e reciprocidade com a sociedade. 

Já o Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH-3), aprovado pelo Decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009, e atualizado pelo Decreto nº 7.177, de 12 de maio de 2010, está estruturado em seis eixos orientadores, subdivididos em 25 diretrizes, 82 objetivos estratégicos e 521 ações programáticas que refletem as resoluções aprovadas na Conferência Nacional, e inclui, como alicerce de sua construção, propostas aprovadas em conferências nacionais temáticas, realizadas desde 2003, sobre igualdade racial, direitos da mulher, segurança alimentar, cidades, meio ambiente, saúde, educação, juventude, cultura, pessoas com deficiência, direitos da pessoa idosa, direitos da criança e do adolescente, conferência nacional de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais e conferência nacional de segurança pública. 

Consequentemente, nas universidades, a educação em direitos humanos para enfrentamentos das diversas formas de violência pode e deve acontecer por meio de diferentes modalidades e ações programáticas transversais e interdisciplinares. Nestes termos, destacamos ainda o Parecer CNE/CP nº 8/2012 que fundamenta as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, é enfático ao defender a importância de uma cultura social de direitos humanos:

O Pacto Nacional Universitário pela Promoção do Respeito à Diversidade, da Cultura de Paz e dos Direitos Humanos tem como objetivo apoiar Instituições de Ensino Superior para a implementação da Educação em Direitos Humanos para a promoção e a defesa dos Direitos Humanos no âmbito da educação superior, por intermédio da conjugação de esforços dos participantes – de acordo com sua natureza institucional – mediante a formulação, implementação, monitoramento e disseminação de medidas fundamentadas na universalidade, indivisibilidade e transversalidade dos Direitos Humanos.

Discutir essas violações faz parte de um complexo social que coloca a atuação das profissões, as quais devem posicionar-se contra as injustiças e as exclusões sociais. De acordo com Silva (2008) os (as) assistentes sociais possuem uma inserção profissional relevante no enfrentamento das violências, este por vezes, como um ponto de partida até a práxis profissional. Uma prática de violência recorrente é o preconceito e esse é exemplificado de forma objetiva ou subjetiva. Para o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS, 2016) ele é presente contra formas de vida e modos de comportamentos que não são aceitos por estarem fora dos padrões sociais. Ainda de acordo com o CFESS ele pode ser contra mulheres, pessoas negras, LGBTQIA+, imigrantes, idosos, pessoas com deficiência, entre outros.

 

Estratégias de Universidades Brasileiras para o enfrentamento de violências institucionais

 

Na Universidade Federal do Rio de Janeiro foram encontrados relatórios de gestão dos anos de 2012 a 2019, nos quais foi perceptível que os dados apontam que a UFRJ trabalha a partir da estratégia de informação sobre a violência, os instrumentos utilizados foram: cartilhas, cartazes, banners, folhetos, oficinas, fóruns, seminários e ouvidoria. 

Outro aspecto que chama atenção é a elaboração do perfil e de identificação das demandas de saúde dos alunos beneficiários da Residência Estudantil, como também sobre questões relativas à acessibilidade e as violações de direitos humanos de grupos minoritários (UFRJ, 2014), porém o relatório de gestão de 2015-2019 aponta para esta proposta permaneceu intacta com a pesquisa realizada em 2014 sem sistematização posterior.

Quanto ao atendimento para a área da diversidade sexual, os relatórios de gestão apontam para ausência de corpo técnico específico e esta demanda sendo encaminhada para a equipe das seções de acessibilidade e a de assuntos comunitários. Nestes instantes os atendimentos foram realizados para orientação do nome social, reuniões com comunidade, orientações sobre o processo de nome social e participações em eventos desta temática.

No ano de 2011 foi criada a DINAAC (Divisão de Inclusão, Acessibilidade e Assuntos Comunitários) a qual responde a três seções em seus princípios: acessibilidade, assuntos comunitários e inclusão. A primeira é responsável por propor diretrizes, acompanhar os espaços físicos da UFRJ, elaboração de projetos e ingresso e permanência de docentes, discentes e técnicos com deficiência. A segunda é responsável por criar diretrizes e acompanhar ações que promovam a permanência de estudantes. A terceira ainda estava em estruturação e nem contava com profissionais.

Quanto à Universidade Federal de Santa Catarina, a pesquisa analisou as atividades desenvolvidas pela Secretaria de Ações Afirmativas e Diversidade (SAAD), a qual tem como missão o desenvolvimento de ações institucionais, pedagógicas e acadêmicas direcionadas às ações afirmativas e de valorização das diversidades, repudiando qualquer tipo de violência. 

A Secretaria possui diversos ramos de atuação, os quais têm em comum a educação em Direitos Humanos como ferramenta de combate e prevenção à violência. Eles contam, ainda, com um Serviço de Atendimento Psicológico que permite um primeiro contato com a vítima da violência que, posteriormente, será direcionada a uma rede de apoio. Nessa rede, o aluno, vítima da violência, encontra acompanhamento psicológico e jurídico, quando necessário.

Além dos acompanhamentos acima descritos, a SAAD é responsável por promover debates e palestras sobre enfrentamento e prevenção à violência que alcançam uma visibilidade cada vez maior. Como exemplo, de uma das conquistas fruto do trabalho dessa secretaria, pode-se citar a Resolução Normativa nº 18/CUn/2012 responsável por regular o uso do nome social por travestis e transexuais para inscrição no vestibular e registro na universidade.

Outra universidade brasileira que apresenta atividades relacionadas à questão da violência é a Universidade Federal de Goiás. Em 2017, foi editada na instituição a Resolução CONSUNI nº 12/2017, a qual criou a Comissão Permanente de Acompanhamento de Denúncias e Processos Administrativos relativos a questões morais, sexuais e de preconceito na universidade. Essa é responsável por dispor de normas e procedimentos a serem adotados em casos de assédio moral, sexual e quaisquer formas de preconceito, no âmbito da Universidade Federal de Goiás, além de atuar promovendo campanhas educativas e ações preventivas.

Segundo essa Resolução, qualquer prática de assédio moral, sexual ou preconceito, a denúncia deve ser formalizada à Ouvidoria da UFG, diretamente ao Gabinete do Reitor ou à Direção da Regional da UFG. A Ouvidoria, por sua vez, A Ouvidoria da UFG encaminhará imediatamente as denúncias relacionadas a assédio moral, sexual ou preconceito ao Gabinete do Reitor, para providências, instaurando-se uma sindicância ou um processo administrativo disciplinar, a depender do caso.

Essa Resolução, CONSUNI 12/2017 dispõe, ainda, sobre os casos em que o autor da violência é docente, técnico-administrativo ou discente da universidade, bem como sobre as penalidades a serem aplicadas nesses casos, para os quais a Resolução já dispõe quais as penalidades aplicáveis nestes casos.

Nota-se uma vertente mais punitivista no conteúdo dessa resolução, o que pode ser explicado pelas denúncias de estupro supostamente ocorridos da UFG nos anos de 2016 e 2017. Dentre os casos, um envolvia um professor como agressor e uma aluna enquanto vítima. O docente foi, inclusive, denunciado pelo Ministério Público Federal pelo crime de estupro e abuso sexual, já no âmbito interno à universidade, esse foi demitido

Durante o decorrer da pesquisa, a Universidade Federal do Rio Grande do Sul foi uma das que apresentou medidas específicas contra a violência institucional. A Universidade instituiu em 2020 o Plano de Integridade que estabelece parâmetros de medidas a serem tomadas pela instituição em caso de violência e outras problemáticas que ocorrem em suas dependências. 

Essas estruturas “Articulam-se para promover a integridade as estruturas vinculadas à ética, transparência, recebimento de denúncias, apuração de irregularidades, governança e controles internos.” (UFRGS, 2020, p.13). A ouvidoria instituída pela Portaria no 5.144, de 07 de outubro de 2009 se configura em possibilitar a participação e controle social, sendo o principal canal para a realização de denúncias na instituição. E pela Portaria no 2.442, de 26 de março de 2015, cria-se também o Comitê de Ética, com a finalidade de “orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, e processar imputações ou procedimentos suscetíveis de censura”. (UFRGS, 2020, p.14). 

A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) lançou a “Resolução n° 09/2016, de 31 de maio de 2016” na qual dispõe sobre a violação de direitos humanos e a erradicação dos atos discriminatórios de qualquer natureza no âmbito da Universidade Federal de Minas Gerais. Este documento relata sobre o que a universidade entende como casos de violações de direitos humanos levando em consideração as opressões de gênero, sexualidade, crença religiosa, pessoa com deficiência, classe, cultura, questões raciais.

 

Art. 6º A UFMG deverá desenvolver, de forma progressiva, programas e ações de caráter pedagógico e permanente que visem à conscientização, promoção e efetiva garantia dos direitos humanos, bem como defesa e difusão de uma cultura de tolerância, do respeito aos direitos fundamentais, de forma a promover uma convivência solidária, ética e pacífica no âmbito institucional, em conformidade com a ordem jurídica posta. (UFMG, 2016, p. 4)

 

Observou-se o compromisso da universidade em realizar ações progressistas visando o bem comum com base nos direitos humanos universais. Para conferir o andamento desta proposta foram verificadas ações da instituição.

Além do NAI existe a Diretoria de Ações Afirmativas para questões de inclusão de minorias, Comissão de Saúde Mental para os casos de sofrimento mental, Ouvidoria, Comitê de Ética em Pesquisa e Comissão de Ética no Uso de Animais. A Rede de Direitos Humanos foi iniciativa dos grupos de extensão e pesquisa para fomentar a capacitação de docentes e gestores e fomentar projetos, além de estabelecer contato com movimentos sociais, instituições de justiça e organismos nacionais e internacionais.

Quanto a Universidade de São Paulo (USP) criou, a partir da Portaria GR-7.653 de 14 de dezembro de 2020 com iniciativa da Superintendência de Assistência Social (SAS), o “Protocolo de Atendimento para casos de Violência de gênero contra Mulheres”. Este protocolo relata sobre questões de gênero, dados estatísticos e dispõe sobre os casos de violências na sua comunidade acadêmica.

É realizado um primeiro contato com a identificação da demanda e situação de segurança, nesta fase a mulher é identificada e ela pode solicitar auxílio da Guarda Universitária ou da Polícia Militar pelo 190, inclusive é direito da vítima desejar atendimento em apoio de saúde para casos de aborto legal, aqui ainda é possível orientação com Serviço Social. Depois é feito um acolhimento, escuta ativa e análise da situação pela profissional de Serviço Social sobre o caso, o documento relata a importância de respeitar pronomes de gênero para casos de mulheres trans e travestis. Posteriormente orientações e encaminhamentos para as redes de atendimento à saúde, psicossocial e direito. Por fim, registros e conclusão do atendimento onde se destaca a importância das notificações para dados estatísticos. (USP, 2020). Observou-se que este protocolo relata quanto a vítima, mas deixa de lado o trabalho com a autoria dos casos de violações de direitos.

A Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) possui uma Comissão de Acessibilidade que atua em 8 eixos de trabalho incluindo infraestrutura, pesquisa, extensão e recursos para pessoas com deficiência da universidade. Foi colhido o guia “Como podemos praticar a acessibilidade no dia a dia” com ensino básico e metas para trabalhar o tema na universidade.

A UNICAMP conta com a Comissão de Gênero e Sexualidade a qual presta o Serviço de Atenção à Violência Sexual (SAVS) o qual também presta atividades educativas para a universidade. O documento “Boas Práticas para a Promoção da Equidade de Gênero na UNICAMP” (2022) relaciona as questões de gênero, assédio, boas práticas integrativas e como proceder nas violações.

Existe uma importância neste documento que busca e equidade de gênero em valores de direitos humanos para a paz na universidade, porém, não situa sobre os procedimentos posteriores para autores de violência.

A Resolução GR-005/2020 de 13 de janeiro de 2020 estabelece diretrizes sobre o uso do nome social na UNICAMP. A Resolução GR-106/2020 de 20 de outubro de 2020 que define regras sobre procedimentos de prevenção e acolhimentos de queixas de discriminação de gênero e/ou sexualidade.

A Comissão de Diversidade Étnico-racial tem o papel de contribuir com a conscientização e fortalecimento da UNICAMP, porém, foi verificado no site da instituição que ainda está em fase de implementação.

Existe ainda a Comissão Assessora para Inclusão e Participação dos Povos Indígenas para pautar a inclusão e permanência de pessoas indígenas na UNICAMP, bem como realizar o acolhimento das suas comunidades, auxílio de bolsas, encontros interculturais, que fortalecem as diferentes culturas e prestam auxílio saúde relacionando com as questões de gênero e sexualidade. Criada a partir da Resolução GR-018/2021 de 11 de março de 2021, com finalidade de propor debates sobre direitos indígenas e como se dá a formação da comissão.

A Comissão Assessora da Cátedra Sérgio Vieira de Mello é uma iniciativa acadêmica para pessoas refugiadas em parcerias com outras universidades brasileiras com objetivo de responsabilidade de ensino, pesquisa e extensão relacionados aos direitos dos (as) refugiados (as).

Quanto a resolução GR-046/2018 de 29 de novembro de 2018 cria o Observatório de direitos humanos para estimular o ensino, pesquisa e extensão na temática. Este observatório vem realizando ações de apoio a projetos e campanhas de direitos humanos.

Ressalta a presença da Diretoria Executiva de direitos humanos (DeDH) que realizou a campanha “Violência não tem Desculpa” iniciada em 2020 através de cartazes. Foi aprovada a “Política Institucional de Direitos Humanos da Universidade Estadual de Campinas” com compromisso universitário pela pauta em questão. Por fim, a Resolução GR 065/2021 de 15 de outubro de 2021 cria a Comissão Assessora de Mudança Ecológica e Justiça Ambiental da UNICAMP que se interliga com a DeDH para criação de convênios e compromissos ambientais.

Ao realizar uma análise sobre os dados coletados posteriormente à sua categorização, foi observada que, das 11 universidades apresentadas nos resultados, 91% delas apresentam protocolo garantia de direitos humanos, restando apenas a Universidade Federal de Sergipe a única sem um documento desta defesa, tampouco ações que ultrapassem a assistência estudantil e o básico para permanência de discentes.

Um destaque para a atuação da UNICAMP que conta com diferentes comissões para atuarem na diversidade de direitos humanos. Suas ações afirmativas demonstram um compromisso humano e plural com seu corpo acadêmico. Além disso, a USP, além de ter ações voltadas à garantia dos direitos humanos, também apresenta um protocolo específico contra violência sexual e de gênero, defesa necessária frente as violações contra mulheres e populações LGBTQIA+, minorias mais vulnerabilizadas pelas violências.

 

Universidades latino-americanas que possuem estratégias contra violências

 

Voltando nossa pesquisa para o âmbito das universidades públicas latino-americanas, destacamos a UDELAR (Universidad de la República Uruguay). É a única instituição de ensino superior pública do Uruguai, sendo a maior e a mais importante de seu país, conta com mais de 100 mil estudantes e compreende catorze faculdades, além de vários institutos e escolas universitárias. Nela, a Política Institucional da Universidade da República sobre violência, assédio e discriminação está normatizada pela Resolução n° 6 de 26 de março de 2019. Para a Universidade da República não são admissíveis atos de violência física ou psicológica, o tratamento desrespeitoso ou discriminatório e todos aqueles comportamentos que causam humilhação, ofensa injustificada, medo, dano físico ou pode contribuir para a criação de um ambiente de trabalho ou estudo intimidante, ofensivo ou hostil também pois também não tolera comportamentos de assédio relações sexuais, de trabalho ou de estudo (Conselho Diretivo Central (CDC), Resolução n ° 6, 26/3/2019).

Quanto ao “Protocolo de Actuación ante denuncias sobre acoso sexual, violencia de género, acoso laboral y discriminación arbitraria” (2019) da Universidad de Chile (UC) situa inicialmente em seu texto o que caracteriza cada tipo de discriminação e acusações. Em seu documento ocorre o encaminhamento para cada representação que faz parte das diretorias correspondentes ao protocolo.

Além destas medidas o documento também inclui as medidas administrativas também realizam a proteção à vítima. Este modelo acompanha também prazos de vigilância para o cumprimento disciplinar. Pode-se considerar que no caso desta universidade chilena a conduta acadêmica é mais de proteger a vítima, porém quem pratica o ato acaba recebendo punição. 

No ano de 2003 a Universidad de Costa Rica (UCR), através de seu Consejo Universitario realizou um acordo de compromisso incluir linguagem de gênero nos documentos oficiais bem como assessoria e capacitação para oferecer essas condições. No ano de 2011 a sua reitoria. Reiterou o seu compromisso com os direitos humanos e eliminação de discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, além de comemorar do dia nacional contra homofobia.

De acordo com o “Protocolo de Atención a Víctimas de Delitos Sexuales en la Universidad de Costa Rica” (1997) realiza-se com a vítima uma etapa inicial de intervenção com características básicas incluindo atenção médica para verificar lesões corporais. O trabalho conta também com apoio psicológico. O documento também situa sobre atitudes saudáveis a serem tomadas em caso de notar as violações e o que não realizar nos casos.

A Universidad de los Andes (UNIANDES) criou o “Protocolo para casos de Maltrato, Acoso, Amenaza, Discriminación, Violencia Sexual o de Género” (MAAD) em fevereiro de 2019. Neste documento o espaço acadêmico se compromete em seus objetivos as possibilidades do que realizar em casos de violações do tipo sexual e/ou de gênero, elencou o que considera como violência de gênero. A vítima terá acompanhamento emocional, médico, jurídico entre outras formas de assistência. (UNIANDES, 2019)

Além de apontar qual (is) sujeitos (as) estão previstos na proteção do MAAD foi notória a organização do site da Comitê MAAD além de conteúdos objetivos possui qualidade visual e vídeos explicativos, incluindo as reformas feitas no próprio protocolo atraindo públicos e capaz de inspirar outras iniciativas. Por fim, o protocolo cita que nos casos de violações serão aplicadas medidas como processos administrativos com marcos disciplinares e preventivos.

Foi através do decreto 1640 de 3 de agosto de 2020 que a Universidad del Rosario (UR) lançou o “Protocolo de Prevención y Atención a Casos de Violencias Basadas en Género y Discriminación” organizado a partir de princípios, conceitos de discriminação reconhecendo inclusive as diferentes formas de opressão hegemônica. O documento apresenta uma etapa de integração da vítima com acompanhamento psicológico, jurídico e acadêmicos para dar um tratamento mais humanizado.

A existência da equipe CORA também revela um comprometimento universitário em conjunto com a comunidade acadêmica de Rosário. Acrescenta-se a este fato as ações de capacitação com temas sobre feminismos e masculinidade, um guia para uso da linguagem inclusiva que evite o sexismo para defesa dos direitos humanos.

Ainda no âmbito das universidades latino-americanas, fundamental citar a Universidade Central do Equador que também é uma política de enfrentamento à violência sexual e de gênero no interior da universidade, na tentativa de erradicar a 

A Universidade Nacional da Colômbia, por sua vez, também possui protocolo específico contra violência de gênero e sexual estabelecido pela Resolução 1.215 de 2017. O documento traz, especificamente, os meios de prevenção utilizados pela universidade.

Estes vão desde a divulgação do protocolo até as ações que divulgam os casos de violência no interior da universidade, reservando a identidade dos envolvidos, na tentativa de conscientizar e demonstrar a existência das violações na instituição. 

Divergindo das universidades brasileiras, as latino-americanas possuem um avançado debate e defesa contra violência sexual nos seus espaços institucionais. Isso é reflexo de suas Constituições, uma vez que estas sempre estavam destacadas como prerrogativas de seus documentos.

Por outro lado, 40% destas universidades apresentam, em seus documentos, uma defesa de outras minorias sociais, não apenas uma explicação daquilo que consideram direitos humanos, mas sim de como devem ser os encaminhamentos nos casos de diferentes violações de direitos. Logo, existem possibilidades futuras para o acréscimo destas defesas.

Conclusiones:

A Educação em Direitos Humanos conferiu um caráter de relevância acerca da promoção de debates sobre temas pertinentes a medidas de combate de violência nas universidades. Cumprindo assim o proposto pelo Plano de Educação em Direitos Humanos, contudo necessita ser aperfeiçoado de maneira a promover a intervenção na realidade, de forma a diminuir o índice de casos de violência e a resolução dos casos existentes de forma satisfatória.

A importância de divulgação desses dados representa a possibilidade de cooperação/articulação entre as universidades uma vez que cada prática, ação, documento, assessoramento de rede podem fortalecer um modelo coerente com as possibilidades de cada instituição e equipamentos a sua volta. Essa questão vai depender do funcionamento assistencial que existe em cada país, porém, pode motivar a criação de outros dispositivos de defesa.

Foi verificado que os dados, análises e conclusões atenderam aos objetivos específicos elencados no projeto da pesquisa e tem valor científico. Esta questão atende não somente a pesquisa, mas também os seus futuros desdobramentos enquanto poder societário que defende um modelo educacional baseado em direitos humanos.

Bibliografía:

DALLARI, Dalmo. Direitos Humanos e Cidadania. São Paulo: Moderna, 1998.

SILVA, J. F. S. da. Violência e Serviço Social: notas críticas. Revista Katálysis, 11 (2), dez. Florianópolis, 2008.

UC. Reitoria. Protocolo de Actuación ante denuncias sobre acoso sexual, violencia de género, acoso laboral y discriminación arbitraria. Universidad de Chile, Santiago, 2019.

UCR. Protocolo de Atención a Víctmas de delitos sexaules en la Universidad de Costa Rica. Universidad de Costa Rica, San José, 1997a.

UDELAR. Política institucional de la Universidad de la República sobre violencia, acoso y discriminación. Universidad de la República Uruguay, Montevideo, 2021.

UFG. Núcleo de Estudos sobre Criminalidade e Violência. Relatório 2015. Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2015.

UFMG. Conselho Universitário da Universidade Federal de Minas Gerais. Resolução n° 09/2016, de maio de 2016. Dispõe sobre violação de direitos humanos e a erradicação de atos discriminatórios de qualquer natureza no âmbito da Universidade Federal de Minas Gerais. Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2016.

UFRGS. Plano de Integridade. Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2020.

UFRJ. Superintendência Geral de Políticas Estudantis. Relatório de Gestão 2014. Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2014.

UNC. Plan de Acciones y Herramientas para previnir, atender y sancionar las Violencias de Género en el ámbito de la Universidad Nacional de Córdoba. Universidad Nacional de Córdoba, Córdoba, 2015.

UNIANDES. Comitê Diretivo. Protocolo para casos de Maltrato, Acoso, Amenaza, Discriminación, Violencia Sexual o de Género (MAAD). Universidad de los Andes, Bogotá, 2019.

UNICAMP. Rede de Mulheres Acadêmicas da UNICAMP. Boas Práticas para a Promoção da Equidade de Gênero na UNICAMP. Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2022.

UR. Protocolo de Prevención y Atención a Casos de Violencias Basadas en Género y Discriminación. Universidad del Rosario, Bogotá, 2020.

USP. Superintendência de Assistência Social. Protocolo de Atendimento Violência de Gênero contra as Mulheres. Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020.

Palabras clave:

direitos humanos; violências; universidades

Resumen de la Ponencia:

Este resumo realiza uma abordagem interdisciplinar em que serão levados em consideração o movimento popular que ascendeu na década de 1990 em Pernambuco, o Manguebeat e a sua ligação gastronômica com a população recifense de baixa renda. Para embasamento, será utilizada a importância do movimento que iniciou por Josué de Castro no final da década de 80 com a eclosão da relação homem-caranguejo, que consiste em entender quem é o homem que vive no mangue e do mangue, além da importância crucial dessa formação vegetal que transcende entre a fauna e a flora de um ambiente por vezes desvalorizado, mas que em Recife, se enxerga aos montes. Então, eis que surge na cena cultural pernambucana o movimento Manguebeat que consistia em "mixar" elementos culturais do estado como o maracatu rural, com a cultura pop, o rock e o hip hop, tendo o início do movimento marcado pelo manifesto Caranguejos com Cérebro, e o seu auge com o surgimento do grupo Nação Zumbi, liderado por Chico  Science. O movimento cultural abalou as estruturas de uma classe recifense desvalorizada e a gastronomia originada desse processo resultou em uma rica e vasta herança que iniciou dentro do mangue. Faz-se importante apresentar o quanto a relação entre a cultura musical, celebrando o mangue e a gastronomia são intimamente ligadas, e o quanto esta relação é rica. Como eixo gastronômico o caranguejo se tornou uma peça fundamental para um variedade de utilizações na cozinha seja do pirão de caranguejo até a casquinha de caranguejo recheada, pratos que são bem consumidos principalmente no litoral, além de dividirem cardápio com outro componente oriundo do manguezal, o sururu. O movimento trouxe uma valorização para os produtos gastronômicos do mangue que até então apareciam de forma depreciativa na alta gastronomia do estado.

Resumen de la Ponencia:

Em razão da disputa em andamento entre a Federação Paulista de Judô (FPJudô) e a Confederação Brasileira de Judô (CBJudô), a história da modalidade do judô paulista está sendo marcada por uma crise. A revés dos ditames democráticos, um grupo que se perpetuou no poder por 30 anos, tem reiteradamente recusado a realização de novas eleições, o que já gerou, inclusive, intervenção judicial. Dado que o último mandato se encerrou em março de 2021 e o grupo da situação não deu espaço para que o processo democrático tivesse lugar, atualmente há uma série de questionamentos jurídicos em curso. Em razão disso, um movimento clamando por renovação e transparência (RenovaJudô) acionou o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) do judô para intervir e buscar a restauração da ética e da transparência da gestão da modalidade. Tomando por base os fatos acima narrados, interessa perceber o papel que o discurso de ódio desempenha nessa disputa, a partir da plataforma midiática (Revista Budô), utilizada pelo grupo da situação para perfilar ódio e ataques contra o grupo da oposição (RenovaJudô) em seu site. Por meio de um mapeamento do ano de 2021 na plataforma, verificam-se sete matérias veiculadas contra o movimento RenovaJudô. Dada a natureza ofensiva dos discursos articulados nesse veículo, os autores adotam como respaldo teórico, as definições sobre discurso de ódio cunhadas por Brugger (2007), Schafer, Leivas e Santos (2015), Rosenfeld (2001) e Brown (2017; 2018) que permitem trabalhar com três categorias empíricas: (i) efeitos imediatos (insultar, assediar e intimidar); (ii) marcar um inimigo; e (iii) alterar o estado das coisas. A análise de uma, dentre as sete matérias publicadas em 2021, deixou evidente o discurso de ódio perpetrado pela revista Budô em 2021 (Rocha; Motta; Erchov, 2022). Tal fato enseja a necessidade do aprofundamento do exame do discurso dessa plataforma, o que se pretende a partir dessa pesquisa, que tem como objetivo compreender a produção sistemática do discurso de ódio por parte da Revista Budô, ao longo de 2021. Para esse fim, elege-se como objeto empírico duas matérias, veiculadas nos dias 16 de fevereiro e 5 de maio de 2021, a serem examinadas a partir de uma categoria empírica específica: marcar um inimigo. Adota-se como itinerário teórico-metodológico, a Análise de Discurso de Linha Francesa (ADF). O estudo conclui pela reiteração do ódio no fazer discursivo da Revista Budô e revela que a oposição política ao movimento Renova Judô não se realiza por meio da via democrática, mas, ao contrário, solapa esta via ao articular discursivamente a construção de um inimigo. Demonstra como a revista Budô vem reiteradamente construindo uma narrativa discursiva para manutenção de uma situação que, na prática, se materializa em perdas irreparáveis para a gestão do judô paulista.

Resumen de la Ponencia:

O resumo enquadra-se como uma pesquisa bibliográfica com fundamentos em artigos de autores que discutem questões sobre famílias, cuidado e políticas sociais. No Brasil, os estudos sobre famílias partem de duas interpretações, a primeira analisa a família segundo uma perspectiva evolucionista, concebida como uma instituição patriarcal e organizadora da vida social (TERUYA, s/d; GELINSKI, MOSER, 2015). A segunda apreende a família como objeto de estudo a partir de sua própria organização, uma interpretação influenciada pelos movimentos feministas que estimularam os estudos da família, rejeitando o modelo da família patriarcal, ampliando o debate a partir de questões geracionais, divisão das tarefas domésticas, espaço privado e rede de relações (Sarti, 2008, 2007). O último Censo de 2010 evidência transformações nas famílias: diminuição do tamanho, aumento do número de divórcio e casamentos tardios. Todavia, a realidade familiar é ainda mais diversificada, verifica-se a presença de famílias reconstituídas, uniões homossexuais e novas formas de se relacionar e de ser família (SABOIA, COBO, MATOS, 2012). No Brasil, a Política Nacional de Assistência Social (PNAS, 2005) representa um avanço, parte do sistema de proteção social, delimita o seu campo de ação no âmbito das vulnerabilidades, riscos sociais e violações de direitos. A PNAS retoma o conceito de família da Constituição Federal de 1988 e centraliza as ações nas famílias pensadas a partir de “diferentes arranjos familiares”, uma concepção que se distancia do modelo nuclear (pai, mãe e filhos), e ressalta a importância da convivência familiar e comunitária. Não obstante os avanços da política, a dimensão do cuidado permanece uma função e uma responsabilidade relegada às famílias, principalmente das mulheres. Saraceno e Naldini (2015) discutem cuidado como trabalho familiar, uma série de atividades que exigem tempo e dedicação, pois envolve diferentes ações, como as tarefas domésticas, a relação com instituições, como a escola quando existem crianças e adolescentes em idade escolar, a atenção para com crianças, adolescentes e idosos, entre outros afazeres. Destaca-se, que as famílias usuárias da PNAS são vulnerabilizadas a partir de um contexto desigual e de políticas públicas precárias, agravado pelo evento pandêmico e pela conjuntura política representada pelo atual governo, com cortes orçamentários na área social acarretando aumento do desemprego, pobreza e desigualdade social. Uma realidade que desafia e sobrecarrega as famílias, as quais nem sempre conseguem assumir demandas exigidas pela política e pela sociedade. Diante disso, considera-se fundamental levantar a discussão sobre famílias, cuidado e políticas sociais, reafirmando e defendendo a PNAS, mas ampliando o debate sobre o entendimento de cuidado, que obriga e responsabiliza essencialmente as famílias e as mulheres. Concorda-se com Dal Prá, Mioto e Wiese (2019) quando afirmam que o cuidado é uma responsabilidade que deve ser construída coletivamente e, por isso, deve ser inserida na agenda pública. 

Resumen de la Ponencia:

El presente artículo se realiza en el marco de la investigación vinculada a la tesis de Maestría de Sociología. En la misma, se pretende aportar al debate sobre si la promoción de las experiencias autogestionarias y solidarias construyen alternativas de organización y desarrollo productivo a las lógicas capitalistas hegemónicas. Por lo anterior, la tesis indagará los efectos que los instrumentos de política pública despliegan en los emprendimentos autogestionarios.  A partir de comprender como se construye el espacio público de la autogestión, en tanto “lugar” en el que se articulan y/o se enfrenta la lógica propia de los EA con aquella que caracteriza a la institucionalidad pública.El presente artículo pretende analizar los alcances de las experiencias productivas autogestionarias en tanto economías transformadoras, desde las que se disputan los modelos de desarrollo, del trabajo y las relaciones con el medio ambiente. Se problematizará la re-apropiación del paradigma desde la Economía circular y las potencialidades de las propuestas autogestionarias y solidarias para disputar nociones que se encuentran vinculadas a este paradigma y así resignificarlas hacia un paradigma transformador de desarrollo sostenible.   Por lo anterior, permite reflexionar acerca de su alcance transformador de la relación capital –trabajo, al construir nuevas relaciones sociales de producción, a partir de reconfigurar el trabajo como actividad de realización (Zarifian,2007) superando la clásica división social del trabajo, entre la ejecución y el diseño de la actividad. Esto, además de redefinir el lugar del trabajo en el proceso productivo, interpela la conceptualización de las relaciones de autoridad y el problema del poder. Estas experiencias constituyen prácticas que integran tres dimensiones: la esfera del Trabajo (ejecución del trabajo productivo, su diseño, elaboración y resolución), la esfera del proyecto político (el fortalecimiento de los procesos y espacios de toma de decisión, las relaciones de autoridad, poder y la construcción de mediaciones políticas con el entorno), la esfera del proyecto socio-productivo (relacionado con la gestión y dirección del emprendimiento).Finalmente, a partir de analizar tres experiencias de la autogestión y de la economía solidaria, que tienen lugar en el departamento de Canelones de Uruguay, se reflexionara sobre los alcances transformadores de las mismas,  en la disputa del paradigma de las economías verdes u el desarrollo sostenible.

Resumen de la Ponencia:

El  concepto de tiempo ha sido debatido por muchos autores, Byung Chul Han en particular introdujo el concepto de “disincronía”, señalando que el tiempo “anda dando tumbos” y que existe una “fragmentación” que  colabora  en esta  tipificación. La pandemia ha modificado drásticamente el modo de contextualización, como así también incontables referencias y referentes del “Pensamiento Social”, por derecha y por izquierda. Es quizás el primer conflicto mundial  que ha atravesado nuestros cuerpos en plena era de la  globalización, superando el alcance e impacto incluso  de las guerras mundiales. Como consecuencia de esto, nos hemos visto sometidos forzosamente  a una tiranía de distanciamiento obligatorio, que afectó materialmente a todos los cuerpos vivos de la especie humana . Proxémicas alteradas, sobre los conceptos desarrollados por Edward T Hall hace 60 años.  Nuestro grupo de investigación de la Universidad Nacional de Moreno  desarrolló el proyecto “Configuraciones artístico discursivas en tiempos de la narrativa transmedia”, que permitió registrar cómo la pandemia alteró las prácticas culturales metodológicas aceptadas. En nuestra primera investigación centrada en la pandemia, se  analizó su incidencia, teniendo en cuenta el territorio y  las experiencias de los estudiantes de la UNM y teniendo en cuenta sus prácticas y consumos culturales. Para ello se trabajó con una metodología basada en encuestas y entrevistas a  diferentes alumnos pertenecientes a los  departamentos de Ciencias Sociales y Humanidades y al de  Ciencias Aplicadas y Tecnología. La  información obtenida, nos permitió desde un enfoque cualitativo poder analizar  los discursos y  narrativas de los estudiantes, que nos permitieron reconstruir las memorias colectivas de una comunidad ante un hecho histórico aún presente, como así también pensar en posibles espacios de un futuro que contemplaran cambios culturales en la vuelta a la presencialidad. En esta nueva etapa, nos proponemos continuar con esta misma metodología mencionada, pero indagando el regreso de la presencialidad  y las  secuelas  que dejó el distanciamiento social a consecuencia  de la pandemia dentro del territorio. Qué cosas permanecen, cuáles han hibridado , y cuáles nociones dejaron de ser. La idea de inconsciente colectivo ( Jung 1916) está incorporada a nuestras culturas, y nos interesa cruzar nuestra investigación con una relectura de este concepto a partir de los estudios sobre nuestra percepción del tiempo contemporáneo en la dirección de Han, y abrir la discusión en torno a si la pandemia ha modificado creencias y arquetipos, cuando menos establecer puntos de verosimilitud, y elaborar una serie de preguntas abiertas sobre presencialidad y virtualidad. Estamos a 100 años de Jung. Estamos a 30 años de Windows, y en estos últimos años ha ocurrido un desarrollo de la virtualidad sin precedentes , pero la pandemia COVID19 es un fenómeno globalizador único. Desde esa “consciencia de cuerpo colectivo afectado” llevamos adelante nuestro trabajo. 

Resumen de la Ponencia:

O objetivo deste texto é analisar a relação entre a crise sanitária provocada pelo COVID-19 e a prática dos esportes no Brasil, com ênfase no futebol profissional, sem perder de vista o contexto internacional, o que nos permite tratar do tema de forma comparativa, ainda que brevemente. Sabemos que os impactos da crise sanitária sobre a prática do futebol profissional foram amplos, assim como em todos os demais setores e atividades estatais e societais. No entanto, o foco aqui recai sobre os aspectos e implicações políticas dessa relação no Brasil. Ou seja, sobre as opções e iniciativas dos principais atores políticos, indivíduos ou coletivos, que levaram, inicialmente, a suspensão de todas as competições oficiais no país; depois, o seu retorno, ainda que sem a presença de público; e, finalmente, a realização de uma competição internacional, a Copa América, com as graves implicações sanitárias que a sua realização trouxe ao país, na continuidade do pico da pandemia no Brasil. A perspectiva teórica adotada é a da ‘escolha racional’. Ou seja, interessa-nos identificar e analisar as opções adotadas pelos principais atores políticos, identificados no texto, que diretamente se envolveram com a realização do megaevento esportivo no sentido de maximizar os seus ganhos políticos. Para tanto, analisamos as razões apontadas pelos atores em material disponível nas diversas mídias e em suas redes sociais. Em contrapartida, ressaltamos o precedente histórico que levou o país a adiar o evento futebolístico continental antecessor da Copa América, a ser realizado no Brasil em 1918, para o ano seguinte em função da gripe espanhola, também por causa de uma crise sanitária, já que se tratava igualmente de uma pandemia de grande impacto. 

Resumen de la Ponencia:

O presente artigo tem por escopo a investigação acerca da atualidade da tese jurídico-sociológica da “constitucionalização simbólica”, tal como elaborada pelo Prof. Marcelo Neves (UnB) nos idos dos anos 1990, na esteira de sua tese de doutorado defendida sob a coorientação do sociólogo alemão Niklas Luhmann, com a qual pôs em xeque a validade geral das concepções deste último acerca da evolução social no âmbito da “modernidade periférica”; e partir da qual inaugurou uma mudança sensível de paradigma na perspectiva luhmanniana acerca do tema inclusão/exclusão, abordado até então sem a devida clarividência. A premissa da constitucionalização simbólica acompanha essa sua inflexão anterior, provocada sobre o modelo de diferenciação funcional sistêmica como princípio dominante da sociedade mundial e, por conseguinte, à noção concernente à positivação do Direito. Este trabalho se inicia com a apresentação das linhas gerais da obra em questão, bem como de suas revisões ao longo dos anos, sobretudo as últimas modificações realizadas no corpo da recente edição britânica (2022). Traçam-se correlações de seus pressupostos com demais conceitos atualmente consagrados pelo uso, tais como Pöbel (Hegel), part des sans-part (Ranciére), nuda vita (Agamben), Brazilianization (Ulrich Beck), le Devenir-Négre du monde (Mbembe), entre outros. Aponta-se ainda para aplicações e desenvolvimentos possíveis do modelo teórico construído pelo Prof. Marcelo Neves. Em que pese ao fato de que a tese da constitucionalização simbólica está, com efeito, inserida primordialmente no âmbito do acirrado debate intelectual europeu sobre o desenvolvimento jurídico e constitucional na sociedade moderna, com a qual dialoga e sobre a qual influi, a hipótese cá defendida consiste na sugestão de que o êxito da tese da constitucionalização simbólica, assim como o alcance ulterior de sua máxima relevância, não prescinde de sua compreensão no contexto do esforço histórico de entendimento a fundo das vicissitudes da formação e condição nacionais, encaradas sob o pano de fundo da dinâmica global. Conclui-se que a obra de Marcelo Neves se situa na longa tradição teórica do chamado “pensamento social brasileiro”. Uma tradição intelectual com pretensões e achados, por assim dizer, anticoloniais ou mesmo pós-coloniais, avant-la-lettre.  

Resumen de la Ponencia:

La presente ponencia se enmarca en la línea temática No.6: Violencia, dinámicas y prácticas delictivas durante y después de la pandemia de Covid-19, pues precisamente aborda la problemática que afecta la ciudadanía en general cuando siente que se les vulnera el derecho a la tranquilidad y goce apacible de su hábitat, teniendo que soportar estoicamente que el sonido-ruido se propague con la alta intensidad que desee quien tiene en su poder el control de mando sobre un equipo de sonido o dirige alguna concentración de gente en determinado lugar. El objetivo de la investigación consistió en verificar el estado y necesidad de aplicar el artículo 33 del código de Nacional de seguridad y convivencia ciudadana Colombiano para generar espacios de mayor respeto a los derechos humanos Pregunta problema: Cómo la normatividad logra impactar el fenómeno de la alteración de la tranquilidad pública en auge por la pandemia covid 19?El proyecto de investigación del cual deriva la presente  ponencia se enmarca en la metodología: “investigación – acción” Del comportamiento de unos ciudadanos que afecte a otros ciudadanos es de donde derivan contravenciones y hasta muerte de miembros de la comunidad que participan activa o pasivamente de cierto espacio urbano o rural.La problemática de crisis es tomada desde la conflictividad que se produjo en la sociedad en tiempo de pandemia, donde la cotidianidad fue alterada por la zozobra de muerte, la sensación de límite, de finitud, de incompetencia, de frustración, de aislamiento social, de vulnerabilidad aún entre el núcleo familiar, escasez generalizada, acoso económico y en muchas ocasiones afectivo o el otro extremo: sensación de soledad inconmensurable y otra cantidad de realidades, sensaciones, actitudes y elucubraciones unas mas concretas que otras, pero todas ocasionando efectos nunca antes experimentados por esta generación, todas ocasionadas por el virus. El trabajo de campo arrojó el resultado que el tema de perturbación por sonidos - ruidos al incrementar los decibeles en espacios residenciales, el manejo de equipos en establecimientos comerciales o autos con material repotenciado, el relacionamiento y comportamientos sexuales en sitios públicos y el consumo de sustancias psicoactivas son problemáticas comunes y ponderadas exponencialmente con las situaciones vividas en la pandemia convirtiéndose en problemas comunes de stres social, violencia e irrespeto al derecho de los conciudadanos.Otra de las conclusiones de este proyecto fue comprobar que educar fue mas que enseñar conceptos sobre un cuerpo epistémico, para aprender a convivir con ejercicios prácticos pedagógicos basados en el artículo 33 del código de Nacional de seguridad y convivencia ciudadana.La educación en esta investigación se ejecutó en el espacio abierto mas allá de la concepción tradicional de aula de cuatro paredes haciendo un ejercicio de trabajo de campo y devolución de resultados de la investigación.

Resumen de la Ponencia:

El 2019, en lo global y en América Latina en los mercados de trabajo todavía registraban saldos negativos derivados de la crisis económica de 2008, cuestiones que afectaban las dinámicas de fomento del empleo, tanto formal como informal, y provocaban que los niveles de precariedad impactarán de forma diferencial a los diversos estratos de trabajadores, en las actividades y ocupaciones económicas. En estas perspectivas laborales, a inicios del año 2020 (enero-marzo), en lo global, América Latina y en México, se declaró emergencia por la Pandemia de la COVID-19, la cual provocó el paró urgente del sistema productivo y las actividades económicas, y el confinamiento casi total de las poblaciones Estos procesos, generaron una crisis económica que impactó la estabilidad de los países y las dinámicas de los mercados de trabajo, principalmente en variables relacionadas al fomento y mantenimiento del empleo: Se elevó la tasa de desempleo a niveles históricos, decrecieron las horas de trabajo, el salario y el ingreso en todas las actividades económicas, así como el empleo formal e informal, y los estratos de jóvenes y mujeres fueron los más perjudicados.Para el caso de México, y en un contexto donde el gobierno no destino recursos o subsidios para las empresas de los sectores económicos en lo general (micro, medianas o grandes empresas), los desequilibrios provocaron una baja pronunciada del empleo formal e informal y sus consecuencias afectaron mayormente a los jóvenes, y especialmente el empleo femenino. En este contexto, de forma comparativa la investigación tiene como propósito analizar el comportamiento de las principales brechas laborales de género, antes de la Pandemia y después (2022), para explicar sus principales tendencias y las implicaciones de las mismas en los niveles de precariedad en México y las regiones económicas. Los primeros resultados (fuente ENOE), indican la ampliación de brechas laborales en la ocupación femenina, lo cual tendera a perpetuar sus niveles de precariedad en el largo plazo. 

Resumen de la Ponencia:

En Ciudad Juárez el uso del espacio público asume características muy particulares ya que se trata de una localidad que ha acumulado importantes rezagos urbanos y sociales. A esto, se sumaron las medidas que buscaban restringir la movilidad de la población para reducir los contagios durante la pandemia, lo que llevó a una marcada modificación de las actividades al aire libre de los fronterizos. Ahora que aparentemente, ha pasado lo más intenso de la pandemia, resulta pertinente valorar cuáles actividades han vuelto al estado del periodo anterior, cuáles desaparecieron y cuáles se incorporaron de manera permanente a las prácticas locales. Para esto, se comparan tres lugares distintos: los cruces internacionales, los parques y plazas, así como el transporte público.

Resumen de la Ponencia:

No momento atual em que ocorre um aumento vertiginoso dos índices de violência contra povos indígenas e tentativas de aniquilação de qualquer aparato ou política estatal que deveria atuar na defesa dessas populações, se torna tarefa essencial ter um olhar atento aos processos de resistência que se formam e fortalecem para enfrentar as diferentes frentes de ataques aos direitos dos povos indígenas. O presente ensaio pretende trazer apontamentos sobre o papel das retomadas de terra enquanto método de resistência ao avanço das fronteiras extrativistas e do colonialismo sobre territórios de ocupação tradicional indígenas, tendo como foco de análise aquelas realizadas pelos Terena de Buriti no Mato Grosso do Sul. O avanço de políticas econômicas focadas na exportação de commodities na América Latina, aliadas ao acúmulo de experiências de resistência, criam um cenário no qual as retomadas de terra se apresentam enquanto uma saída não apenas viável, mas necessária, do labirinto criado pelo agronegócio.O presente trabalho se apoia em etnografia realizada junto aos Terena de Buriti, na tentativa de compreender a construção do processo de organização política e resistência coletiva, que ocorre concomitantemente por dentro e por fora da legalidade estatal, focado na construção de autonomia; na (re)conquista do território, nas suas mais diversas acepções; e na possibilidade de construção de um bem-viver no agora e para as gerações futuras.

Resumen de la Ponencia:

Este artículo propone realizar un análisis de las relaciones entre las muertes en el período democrático y la pandemia de COVID-19 en la ciudad de Fortaleza, en el estado de Ceará, en el noreste de Brasil. El objetivo general es relatar el fenómeno de la necropolítica realizada en Fortaleza, una de las capitales que más sufre con la violencia letal y las muertes debido al COVID-19 en el país. El estudio se realizará a partir de las metodologías de Estudio de Caso, Análisis Histórico Estadístico y Comparativo, para mejor comprender y discutir lo que hay detrás de la legitimación de los altísimos datos de violación a cuerpos afrobrasileños. Se percibe que el Estado brasileño, a través de las instituciones de punición, control social y salud, reproduce el racismo institucional. Por lo tanto, es necesario comprender este fenómeno para contener el genocidio, para exigir al Estado mecanismos de reparación que combatan las desigualdades sociales y raciales.

Resumen de la Ponencia:

Neste paper desejamos fazer algumas considerações, de uma perspectiva do Sul Global, sobre as greves por empresa ou unidade, em especial aquelas de curta duração e envolvendo pequenos números de trabalhadores, que também já foram chamadas no Brasil de “greves isoladas” e no cenário francês de “débrayage”, e que são correlacionadas em geral com outras formas de pequenos conflitos nos locais de trabalho (“la poussière des petits conflits”, na expressão usada por Michelle Perrot). Começamos apresentando parte das formulações teóricas nacionais e internacionais a respeito das greves por empresa ou unidade. Em seguida, discutimos as características do banco de dados do Sistema de Acompanhamento de Greves do Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Socioeconômicas, o banco de dados mais completo no Brasil a respeito de conflitos trabalhistas, discutindo suas virtudes e limitações no que se refere ao estudo das greves por empresa ou unidade. Analisamos ainda outras abordagens que já foram propostas no país para a mensuração quantitativa e análise qualitativa de greve isoladas, e propomos possíveis estratégias alternativas de pesquisa baseadas em surveys. Por fim, discutimos algumas particularidades de ondas grevistas por empresa ou unidade em países democráticos emergentes, amparados pelos resultados preliminares de nossa pesquisa conduzida junto a trabalhadores de limpeza e vigilância em São Paulo (baseada na análise quantitativa de ondas grevistas dessas duas categorias e em entrevistas em profundidade com trabalhadores), e como elas podem estar relacionadas a novas dinâmicas ambíguas de “empoderamento” de grupos sociais subalternos. 

Descripción de la Publicación académica:

Historicamente, o capital tem justificado seus cenários de crise no suposto “inchaço” do funcionalismo público e, consequentemente, imprime uma série de contrarreformas para desmontar, precarizar e diminuir o Serviço Público. As crises no capitalismo constituem um entrave entre a acumulação e a expansão, de maneira que rotas de saída para esse processo se materializam na retirada de direitos da classe trabalhadora; nos processos de privatizações dos Serviços públicos; na financeirização, cada vez mais acentuada, da economia; na redução do funcionalismo público; nas contrarreformas implementadas pelo Estado para as políticas sociais; nas medidas de ajuste fiscal; e nas mais diversas formas de precarização do trabalho. Ao passo que a crise capitalista acentua a polarização social, condena milhões de pessoas ao desemprego e à angústia cotidiana em relação à subsistência.São essas determinações que buscamos compreender como um conjunto de ataques ao funcionalismo público na atualidade. O governo Bolsonaro, através do seu Ministro da Economia, Paulo Guedes, tem se esforçado ao máximo para avançar no processo de redesenho do Estado brasileiro.Nos anos 2016, com a ascensão do MDB à presidência através do golpe de Estado, essas medidas foram acentuadas a partir da aprovação da Emenda Constitucional (EC) 95, que congelou por 20 anos o orçamento para as Políticas de Saúde e Educação. A EC 95 constitui-se como a base para uma série de outros ataques que foram implementados posteriormente, cabe citar alguns deles: Reforma Trabalhista; Reforma da Previdência Social; e as reformas no âmbito da educação que visam a precarizar ainda mais a área (reforma do Ensino Médio; a militarização da educação; a censura sobre a liberdade de ensino; e as mais recentes medidas, reconfiguradas no atual contexto da pandemia do coronavírus, que é a defesa do ensino a distância e/ou de forma híbrida e a modalidade do teletrabalho).Este trabalho buscou compreender quais os interesses econômicos e políticos que determinam as contrarreformas que vêm sendo implementadas no Serviço Público Federal e quais os impactos desses ataques para os trabalhadores da Educação Pública. A pesquisa caracteriza-se como bibliográfica, consistente na análise dessas contrarreformas. Os dados revelam tendências para o desmonte do Serviço Público Federal, em particular, para a Educação. Atualmente tais reformas vêm caminhando juntas, como “peças de um quebra-cabeça”, que percebidas na história vão se encaixando à medida que avança a crise do Capital. A Educação, forçada a implementar uma reforma que precariza o Ensino, e sem orçamento para garantir uma Política de qualidade, segue formalizando parcerias com o setor privado; com redução de trabalhadores/a e de orçamento; avança a implementação da Reforma do Ensino Médio, que precariza a perspectiva de Educação socialmente referenciada e amplia a concepção da educação com uma lógica mercadológica e acrítica.

Resumen de la Ponencia:

Grupo de Trabajo GT 23ResumenEl ascenso de Xiomara Castro a la presidencia de la república de Honduras, gravitó en torno a la propuesta de un proyecto de construcción del Estado Socialista Democrático para erradicar los problemas estructurales de la nación vinculados a la pobreza, la migración, los desastres naturales, la corrupción, el narcotráfico, la exclusión y la marginación social. En el Plan de Gobierno, se pretende establecer cuáles deben ser las directrices de una política pública educativa que transformen el sistema educativo por medio del impulso de una reforma educativa, que sea capaz de formar una ciudadanía para desarrollar la transformación socialista de la sociedad hondureña por medio de la profundización de la democracia participativa y el fortalecimiento del poder popular.El propósito de este estudio consiste en proponer una política pública educativa para fortalecer la construcción del Estado Socialista Democrático, considerando que Honduras ha entrado a una época de cambios, donde la participación ciudadana es vital para promover la transformación de la sociedad por medio del sistema educativo.El abordaje metodológico de este estudio se sustenta en el análisis de los elementos del Plan de Gobierno de Xiomara Castro, que caracterizan los cimientos de la construcción del Estado Socialista Democrático como son la democracia participativa, el poder popular y la propuesta de una reforma de la educación, que amplíe la cobertura, la calidad y la formación de los ciudadanos y las ciudadanas. El enfoque de la democracia participativa se refiere a la participación de los ciudadanos en los procesos de formación, ejecución y control de la gestión pública, y en la incidencia directa de la población en las políticas orientadas a responder a las necesidades y aspiraciones de cada comunidad, sin influencias externas de ningún tipo, según el enfoque de autores como Luis David Cruz.El proyecto socialista de Honduras está pensado como socialización del poder político, lo que significa que debe ser creación de una democracia participativa que sustituya a la democracia puramente representativa. En segundo lugar, debe ser concebido como la instauración de una economía regida por la lógica de las necesidades y de producción de los "sujetos económicos". En tercer lugar, debe ser construido como la creación de una cultura asociativa, en la que se realice, en la mayor medida posible, el ideal de las relaciones fraternas, como sostiene Moulian.Palabras: Plan de Gobierno, política pública educativa, reforma educativa, democracia participativa, poder popular. 

Resumen de la Ponencia:

Somos el Equipo de Educación Popular de la Universidad Nacional de la Patagonia Austral - Unidad Académica Río Gallegos (UNPA UARG) que a lo largo de más de diez años nos venimos conformando como grupo de trabajo interdisciplinario  integrado por docentxs, estudiantexs, becarixs, egresadxs que intenta desarrollar su tarea de investigación, formación de grado y “extensión” con una mirada integral y con un posicionamiento crítico. Nuestras praxis se desarrollan en distintos espacios educativos, tanto en los denominados ámbitos escolares como en espacios socio-educativos-comunitarios, haciendo foco en el desafío de aportar desde la Educación Popular y la Investigación Acción Participativa a los procesos de concientización entendiendo de esta manera al conocimiento como construcción colectiva mediada por la reflexión crítica y emancipatoria. Desde la integralidad de nuestra tarea, nos nuclea el Programa Institucional de la UNPA-UARG (desde 2010 y continúa) “Problemáticas Educativas: Formación e intervención desde una perspectiva crítica”.El propósito del Proyecto de Investigación (PI UNPA UARG  29/A474) que nutre dicho Programa, es problematizar el concepto de comunidad a partir de distintas experiencias educativas con diferentes grados de formalización en el Barrio San Benito de Río Gallegos. Se toman como aportes las producciones y material en proceso de sistematización de las distintas prácticas socioeducativas y comunitarias compartidas desde el Equipo de EP de la UNPA UARG con la Escuela Secundaria N° 41 “Osvaldo Bayer” de dicho Barrio durante el 2018 y 2019 en el marco del PI 29/A390 UNPA UARG-específicamente los talleres vivenciados con docentes, personal del Departamento de Orientación y auxiliares docentes -y con el colectivo Red de Mujeres Solidarias de este Barrio a partir de los registros y análisis correspondientes del taller de teatro comunitario sostenido también desde este Equipo con lxs vecinxs a través del Proyecto de Extensión “Educación Popular  y teatro comunitario. Una experiencia en el Barrio San Benito de RG” con una frecuencia semanal durante el 2018 y 2019Lamentablemente el contexto de sindemia (contexto que visibiliza y agudiza la desigualdad existente) nos obligó a pausar este compartir presencial en territorio con la comunidad durante el 2020 y el 2021, teniendo como gran desafío en el presente la vuelta al territorio donde compartiremos en breve sesiones de retroalimentación con lxs protagonistas . Focalizaremos el trabajo también con otras organizaciones y colectivos sociales que son parte de ese barrio. Es intención de esta investigación seguir contribuyendo desde una metodología cualitativa-participativa a la construcción de conocimiento colectivo sobre procesos que acontecen en distintos espacios educativos del barrio, resaltando sus aspectos y elementos no sólo pedagógicos sino también políticos, transformadores, de cuidado, solidarios, edificando junto a lxs protagonistas categorías teóricas que visibilicen aquellas prácticas que conforman ciudadanía crítica, un “nosotrxs” colectivo, comunitario 

Resumen de la Ponencia:

Esta ponencia tiene como eje central estudiar las diversas percepciones socio- ambientales que tienen las comunidades de la Mojama cordobesa, mediante la construcción de una línea base que permita entender la dinámica social, la realidad de las comunidades, sus percepciones, significados y experiencias en el contexto veredal de Sincelejito. El objeto principal de esta investigación es estudiar las diversas problemáticas socio- ambientales que se evidencian en dicho territorio. Asimismo, se busca visibilizar las situaciones pasadas y presentes que caracterizan a este corregimiento por medio de sus tradiciones en  la construcción de su tejido social.  En este sentido, las bases teóricas con las cuales se abordarán las categorías de trabajo de este proyecto están dadas por investigadores como Víctor Negrete (2011), Orlando Fals Borda (1979) y Ángela Aguilera (2004). Dichos autores moldearán la estructura de análisis que esta investigación demanda para el estudio del contexto socio- ambiental de uno de los territorios que padece con auge el fenómeno de vulnerabilidad de los Derechos Humanos en temas educativos, ambientales, seguridad alimentaria, salud, así como la creación y optimización de políticas públicas que garanticen la calidad de vida de la población del corregimiento de Sincelejito. Para finalizar, este trabajo permite dar a conocer la decadencia de un territorio que se sumerge en la marginalidad y la desigualdad social debido al abandono estatal, la falta de oportunidades, las inundaciones y al precario desarrollo de su comunidad. En esta medida, la metodología para conseguir este objetivo es de tipo mixta ya que se deben estudiar y comparar datos (cuantitativo), así como analizar la información que se obtenga en el proceso de interacción con la comunidad (cualitativo), este ejercicio implica la aplicación de instrumentos como la encuesta, la entrevista semiestructurada, el estudio de caso, inmersión y monitoreo. Palabras Claves: Percepciones socio-ambientales, tejido social, marginalidad, abandono estatal.

Resumen de la Ponencia:

Considerando a produção social da obra literária do escritor João Silvério Trevisan, o presente trabalho parte da problematização do autor acerca da realização de uma interpretação acerca do Brasil, tomando como ponto de partida o diagnóstico de um país em crise. Nesse sentido, a partir da problematização da variável raça, presente no romance Ana em Veneza (1994) somos instados a perguntar em que medida tal obra permite compreender o Brasil a partir da revelação de fantasmas – no sentido proposto pela socióloga Avery Gordon – enquanto estruturas regressivas de um passado reificado, fraturado, não elaborado que moldaria a maneira como o imaginário social é produzido como reação fóbica da sociedade brasileira frente a condutas desviantes. Nesse sentido, procederemos, de forma a fundamentar sociologicamente o trabalho, considerando a relação teórico-metodológica das formulações da crítica literária de caráter dialética, entre forma literária e processo social, onde objetos literários podem ser analisados como constituídos de condições originais históricas que reaparecem como formas socioliterárias. Assim, o romance aborda temas como o exílio, o desenraizamento, os trânsitos culturais percorridos pelos personagens na narrativa como se apresentassem o “estigma de estrangeiro”. Realçando sua condição de “a-pátridos”, o romance de Trevisan coloca, portanto, a questão da nacionalidade como enigma da formação social do Brasil, isto é, qual o projeto racial moderno a nação seria formada? Conforme aponta Richard Miskolci, para compreender o contexto, por exemplo, de uma das personagens estudadas, Julia Mann se insere, é preciso entender o contexto histórico e social em que viveu, isto é, a Alemanha dos fins do século XIX e início do século XX. A condição de estrangeira de Julia era vista, segundo Miskolci, pelos europeus, da metade para o fim do século XIX, como um perigo, baseada nas teorias organicistas nacionalistas, na teoria da degeneração da raça, ou seja, de toda uma visão biológica que permeava o debate sobre raças nos fins do século XIX. Podemos, entretanto, estender a “sugestão” feita por Miskolci e investigar, além do caso de Julia com relação ao debate organicista europeu sobre raças, como esta visão seria abordada no caso dos personagens Ana, mucama e negra e Nepomuceno, nordestino e homossexual, portanto, como as concepções teóricas sobre a degeneração das raças produzidas na Europa foram apropriadas pelas elites brasileiras para empreender o projeto moderno de embranquecimento da nação a partir do fantasma da degeneração, portanto o romance de Trevisan apresenta a relação entre nacionalidade e raça, revelando a construção social e literária dos personagens está relacionada ao contexto histórico e político que promovia uma abordagem biológica da sociedade brasileira nos fins do século XIX. 

Resumen de la Ponencia:

Este trabalho discute aspectos das trajetórias estudantis na educação superior brasileira. O contexto no qual se situa o tema é da ampliação do acesso a esse nível educacional nas últimas duas décadas e suas interconexões com as crises mais amplas. De um lado, os estudantes que antes não acessavam o sistema, passaram a fazê-lo a partir de políticas de ações afirmativas tornando a composição das instituições mais diversificadas.  De outro lado, a crise sanitária internacional gerou consequências marcantes para a vida estudantil, mas também a crise política nacional e suas consequências econômicas. O objetivo deste trabalho é analisar como os estudantes mobilizam recursos materiais e códigos culturais, lidando com o processo de socialização acadêmica e de formação superior e com vistas as possibilidades futuras. Colocamos atenção sobre as trajetórias dos estudantes, o modo como disputam em contextos adversos, assim como produzem projetos ou expectativas de futuro baseados nos recursos que possuem, no trabalho de produção de si por meio de laços sociais que mobilizam (Colombo, Rebughini, Domaneschi, 2021). O contexto que debilita também provoca processos de reflexividade de indivíduos, grupos e instituições, gera desacomodações e produz possibilidades. A partir de aportes da teoria disposicional da prática (Bourdieu,2001 e Lahire, 2004) e da teoria da crítica (Boltanski, 2010), analisamos o modo como os estudantes constroem suas trajetórias universitárias e como produzem reflexividades e expectativas de futuro em horizontes mais ou menos delimitados na relação com suas experiencias de formação na universidade. Em termos metodológicos a apresentação tem por base dois tipos de dados que foram produzidos no âmbito do grupo de pesquisa sobre socialização acadêmica dos estudantes. Primeiro, um survey realizado em uma universidade pública do Sul país com 1.463 respostas que abarcam aspectos das condições estudantis, do modo de estar na universidade e dos elementos de capital cultural que mobilizam para desenvolver seus programas de formação na universidade. Em segundo lugar, baseamos a análise em um conjunto de mais de uma dezena de entrevistas realizadas com o objetivo de dialogar com achados quantitativos. Neste caso conseguimos interpretar com mais detalhes as alternativas criadas, as dificuldades enfrentadas e os recursos que dispõem para mobilizar-se de modo a integrar-se e/ou a enfrentar lógicas institucionais e sociais. Os achados até aqui permitem formular a hipótese de que os modos tradicionais de entender a produção de capital cultural e de usufruir de recursos simbólicos disponibilizados para elites, convivem com recursos elaborados a partir de experiências singulares em relações sociais disponibilizadas para não herdeiros e instigam tanto a integração à universidade como o enfrentamento diante de regras consideradas estranhas. 

Resumen de la Ponencia:

Investigacíon sobre los efectos socioambientales del virus de la COVID-19 en la población indígena de Brasil anta la falta de adopción de políticas públcias por parte del gobierno federal brasileño para controlar la disseminación y los efectos socioeconómicos de la pandemia en las poblaciones vulnerables del país. Después de que la OMS declarara el estado de pandemia y de que os primeros casos de Sars-Covi-2 confirmaran la propagación del COVID-19 por todo Brsil, el gobierno federal brasileño no actuó de manera eficiente para adoptar las políticas públicas necesarias para fortalecer el Subsistema de Salud Indigena del Sistema Unico de Salud (Sasi-SUS) con el fin de controlar y minimizar sus impactos en las poblaciones indígenas. A pesar de que la Secretaría de Salud, órgano del Poder Ejecutivo Federal, propuso a mediados de mayo de 2020 en Plan Nacional de Contigencia para la Infección Humana por el nuevo Coronavirus (COVID-19) en pueblos indígenas, no ha sido debidamente implementado ni actualizado porque, además de no presentar claridad normativa y no estar adecuado a la realidade de los pueblos indígenas, tampoco contiene indicadores para implementar las acciones. La investigatión es cualitativa y exploratoria, utilizando la metodologia bibliográfica y documental mediante una encuesta y revisión de articulo, libros y dados de organismos gobernamentales. Palabras clave: Covid-19 - Población indígena - Socioambiental - Vulnerabilidad. Referencia: AZEVEDO, M.; DAMASCO, F., ANTUNES, M., MARTINS, M. H.; REBOUÇAS, M. P. Análise de Vulnerabilidade Demográfica e Infraestrutural das Terras Indígenas à Covid-19.  Disponible en: http://www.nepo.unicamp.br/publicacoes/Caderno-Demografia-Indigena-e-COVID19.pdf . Acceso: 20.02.2021BRASIL. IBGE. Base de Informações sobre os Indígenas. Disponible en: https://dadosgeociencias.ibge.gov.br/portal/apps/opsdashboard/index.html#/bc62e3cecabe41cea2d76c14fc032ab5. Acceso: 10.ago.2021BRASIL. IBGE. Contra Covid-19, IBGE antecipa dados sobre indígenas e quilombolas.  Disponible en: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/27487-contra-covid-19-ibge-antecipa-dados-sobre-indigenas-e-quilombolas. Acceso: 30.09.2021.BRASIL. Ministério da Saúde. Boletim Epidemiológico da SESAI. Disponible en: http://www.saudeindigena.net.br/coronavirus/mapaEp.php. Acceso: 20.09.2021.BRASIL. IBGE. Portal de Mapas. Disponível em: https://portaldemapas.ibge.gov.br/portal.php#mapa222606COMISSÃO ECONÔMICA PARA A AMÉRICA LATINA E O CARIBE (CEPAL). El impacto del COVID-19 en los pueblos indígenas de América Latina-Abya Yala: entre la invisibilización y la resistencia colectiva. Santiago do Chile: CEPAL; 2020. Disponible en: https://www.cepal.org/es/publicaciones/46543-impacto-covid-19-pueblos-indigenasamerica-latina-abya-yala-la-invisibilizacion. Acceso: 20.09.2021.KELLY, S. H., GUERRA-SCHLEEF, F., VALDÉS-NEGRONI, J. M. . Negociando consentimiento y derechos indígenas: Geografia legales de la fragmentación en territorio Mapuche-Williche, Futawillimapu, Chile. Disponible en:  https://muse.jhu.edu/article/799596/pdf. Acceso: 20.10.2021.ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE (OPAS). ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE (OMS). Impacto da COVID-19 nos povos indígenas da Região das Américas: perspectivas e oportunidades. Relatório da reunião regional de alto nível, 30.out.2020. Disponible en: https://iris.paho.org/handle/10665.2/53539. Acceso: 20.10.2021.ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE (OPAS). Considerações sobre povos indígenas, afrodescendentes e outros grupos étnicos durante a pandemia de COVID-19. Washington (DC); OPAS; 2020. Disponible en: https://iris.paho.org/bitstream/handle/10665.2/52280/OPASBRAIMSPHECOVID192000 30_por.pdf?sequence=5&isAllowed=y. Acceso: 20.10.2021.

Resumen de la Ponencia:

O número de estudantes brasileiros de graduação na Argentina subiu 135% nos últimos 5 anos. Esse trabalho se debruçou sobre a parcela desses estudantes que optaram por cursar Medicina no país vizinho, quase a totalidade dentro do fluxo total. Buscamos apreender as motivações dos estudantes, sejam elas a nível pessoal ou estrutural. Os resultados apontam para a importância das redes sociais virtuais na decisão de migrar, mas não como a razão para tal, e sim um suporte no processo migratório, facilitando a circulação de capital social dentre os potenciais migrantes. Indo além, identificamos um estrato social distinto do estudante que cursa Medicina no Brasil e com algumas similitudes com os brasileiros que também deixam o país para cursar Medicina na Bolívia e Paraguai. Tendo isso em mente e munidos de estudos sobre o padrão de expansão do ensino superior brasileiros, lemos esse fenômeno como parte do que chamamos de “expansão às avessas”, Medicina é o único curso que não recebeu grandes parcelas de novos estratos sociais nas últimas décadas com a expansão do ensino superior brasileiro. Isso, no entanto, parece não significar que brasileiros de estratos menos elitizados não venham acessando o curso de Medicina, pois o acessam fora do país. A pesquisa foi realizada através de revisão bibliográfica e um questionário respondido por 108 estudantes brasileiros de Medicina na Argentina que continha questões sobre o seu perfil socioeconômico e suas motivações para saírem do país. 

Resumen de la Ponencia:

Este resumo refere-se à experiência do Serviço Social na Coordenadoria de Políticas para as Mulheres (CPM) da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), Sergipe, Brasil. Portanto, o objetivo é analisar a rede municipal de atendimento à mulher de Aracaju, em particular da gestão pública em uma definição conjunta de políticas públicas, cujos propósitos atendam aos interesses capitalistas e da extrema direita política brasileira. Mulher Foi instituído com a finalidade de planejar, acompanhar e avaliar a implantação de serviços para mulheres no município de Aracaju. Nesse sentido, realizamos ações interdepartamentais contra a violência doméstica e familiar, além de ações afirmativas sobre os direitos da mulher, ações para o desenvolvimento da autonomia feminina e outras questões de igualdade de gênero. Não digo respeito à rede de assistência social, envolve serviços internos e externos da Prefeitura Municipal de Aracaju. Parece, uma formação sócio-histórica brasileira que se revela sobre o jogo da dominação masculina, uma vez que prevalecem as decisões de poder, não de negócios, de serviços públicos, bem como de situações familiares, as vontades e interesses de homens cis, brancos e heterossexuais. Portanto, era necessário retornar a dados mais atualizados sobre a violência contra a mulher para reafirmar a persistência dessas agressões contra a mulher.Esta conjuntura nacional prejudica não só as formas de relacionamento, como também as políticas públicas oferecidas na esfera municipal, conforme observado , Apesar de o PMA não fazer parte do mesmo grupo político que favorece o desgoverno de Bolsonaro, a prefeitura não permite condições de trabalho para a gestão da coordenação. É preciso priorizar a participação das mulheres em todas as políticas para garantir dois direitos sociais e buscar formas de protegê-las da violência, pois é por meio delas que nascem as demandas em seus territórios. É preciso voltar ao fortalecimento de dois vínculos institucionais e dois territórios de mulheres, a partir de conferências de mulheres por distrito, por exemplo. Portanto, a realidade vivenciada foi um subsídio da prefeitura para a população na tomada de decisões. Persistem divergências entre a gestão e a sociedade não fundamentalista, como por exemplo sobre as informações que as mulheres de Aracaju têm sobre os serviços oferecidos pela Coordenadoria de Políticas para as Mulheres, pois as ações de execução do estágio são orientadas sem sentido de proporção à informação atenção à população de documentos. Além disso, é feito principalmente para democratizar ou blindar para formalizar lutas contra o patriarcado. Portanto, as ações de execução da etapa são orientadas proporcionalmente por documentos informativos a serviço da população. Além disso, é feito principalmente para democratizar ou blindar para formalizar lutas.

Introducción:

Este trabalho foi oriundo da experiência no campo de estágio obrigatório de Serviço Social II e III pela Universidade Federal de Sergipe, o qual foi executado na Coordenadoria de Políticas para Mulheres de Aracaju (CPM) entre setembro de 2021 a maio de 2022. O campo de estágio funcionou na Secretaria Municipal da Família e Assistência Social (SEMFAS) da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA).

O artigo tem como finalidade descrever sobre as ações da Coordenadoria de Políticas para Mulheres de Aracaju, perpassando pela sua rede socioassistencial no município de Aracaju/SE, além de propor uma reflexão quanto a conjuntura brasileira de políticas públicas para mulheres. A vivência no campo de estágio possibilitou debate entre teoria profissional e a prática a partir das dimensões e habilidades da graduação em Serviço Social.

A metodologia se dará dentro da perspectiva do materialismo histórico dialético pensando em um olhar que buscou se aproximar da realidade social, institucional e profissional, levando em consideração as estruturas sócias culturais do Brasil. Um envolvimento que abarcou tantas gestoras/es quanto as mulheres atendidas pela SEMFAS.

Essas intervenções profissionais partem de um processo histórico entre a realidade social e o procedimento lógico-ontológico, assumindo a categoria mediação.

 

A mediação é uma das categorias centrais da dialética, inscrita no contexto da ontologia do ser social e que possui uma dupla dimensão: ontológica - que pertence ao real, está presente em qualquer realidade independente do conhecimento do sujeito e reflexiva - elaborada pela razão, para ultrapassar o plano da imediaticidade (aparência) em busca da essência, necessita construir intelectualmente mediações para reconstruir o próprio movimento do objeto. (MORAES & MARTINELLI, 2012, p. 3) 

 

Portanto, esta categoria interliga-se com a proposta metodológica do projeto de intervenção e o conjunto de teorias elencadas na perspectiva do Serviço Social contemporâneo.

A metodologia se baseou em uma pesquisa exploratória e qualitativa ao passo que foi baseada em material bibliográfico, fontes documentais da Coordenadoria de Políticas para Mulheres, bem como a experiência da prática profissional do campo.

Cita-se ainda que por conta da pandemia do Coronavírus ocorreram mudanças temporárias no Departamento de Serviço Social o qual a partir das “DIRETRIZES GERAIS PARA A OFERTA DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO EM SERVIÇO SOCIAL I, II e III (DSS-UFS) EM FORMATO REMOTO, NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-19” permitiu a aplicação do estágio supervisionado II ocorresse de forma virtual e no estágio supervisionado III no formato presencial.

Desarrollo:

Estrutura e Atendimento

A coordenadoria foi criada no ano de 2017 na gestão do atual prefeito de Aracaju. Ela pertence a Diretoria de Direitos Humanos que está sob a estrutura da Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social (SEMFAS). A composição de sua equipe de trabalho é formada pela coordenadora Edlaine Sena e conta também com uma assistente social e psicóloga cedidas para o projeto “Homens Autores de Violência”.

A Coordenadoria de Políticas para Mulheres foi implementada com o intuito de planejar, acompanhar e avaliar a implementação de serviços voltados para as mulheres do município de Aracaju. Neste setor perpassam ações intersetoriais contra as violências doméstica e familiar, bem como em ações afirmativas de direitos das mulheres. Da mesma forma, a Coordenadoria de Políticas para Mulheres desenvolve ações as quais estão voltadas para o combate da violência doméstica, a autonomia feminina e outros eixos de igualdade de gênero.

Cita-se ainda que seu endereço físico estava localizado na rua Pacatuba, n° 64, no centro de Aracaju, até outubro de 2021, porém o contrato de aluguel do prédio foi suspenso pelo seu valor estar fora do orçamento da prefeitura. Mediante este fato, a Diretoria de Direitos Humanos passa a localizar-se, provisoriamente, no mesmo endereço da SEMFAS. Quanto aos seus serviços estão sendo organizados de forma híbrida entre trabalho em home office, espaços divididos com outros setores da secretaria, e o trabalho presencial para execução de ações nos equipamentos da prefeitura.

Dentre suas atribuições encontram-se:

Incentivar a integração da rede socioassistencial levando em consideração as diretrizes de políticas para as mulheres;Elaborar, coordenar e organizar as políticas para as mulheres no município de Aracaju;Articular os serviços governamentais, não-governamentais e de sociedade civil e conselhos voltados para as pautas das mulheres;Assessorar as áreas de educação, trabalho, saúde, e outras esferas da Prefeitura Municipal de Aracaju no combate à violência doméstica;Acolher e orientar a defesa dos direitos dentre as consubstancialidades das mulheres aracajuanas;Articular junto à Patrulha Maria da Penha ações de enfrentamento à violência doméstica.Reunir representantes da rede de atendimento à mulher com encontros constantes para desenvolvimento de ações;Realizar calendário anual com datas importantes para os direitos da mulher;Promover o Plano contra violência doméstica;Realizar cartilhas informativas que orientem profissionais e usuárias sobre os direitos da mulher e a sua rede de atenção;Incentivar cursos de capacitação e fóruns permanentes para a sensibilização e atualização sobre a rede de enfrentamento à violência doméstica.Promover junto à assessoria de comunicação o fortalecimento das ações da Coordenadoria de Políticas para Mulheres para divulgar seus serviços de ações no município de Aracaju;

 

Com a intenção de aproximação com a realidade foram coletados documentos online sobre atribuições relativas de políticas públicas para as mulheres com intuito de conhecer como o trabalho vem sendo desenvolvido, de modo a destacar suas experiências do contexto da coordenadoria da mulher de Aracaju.

De acordo com Garibaldi (2016) as diretrizes para a Coordenadoria da Mulher de Garibaldi apontam para integração e incentivo das equipes da prefeitura na definição e diretrizes do setor, bem como a execução de seus serviços gerais administrativos, na articulação desta com as outras secretarias e no incentivo de iniciativas para a proteção da mulher junto ao poder legislativo.

A rede socioassistencial à disposição da Coordenadoria de Políticas para as Mulheres envolve os serviços da Prefeitura Municipal de Aracaju: CRAS, CREAS, Casa Abrigo Núbia Marques, Patrulha Maria da Penha, Secretaria Municipal da Saúde, Secretaria Municipal da Defesa Social e Cidadania, Fundação Municipal do Trabalho, Centro DIA, Centro POP, Secretaria Municipal da Educação.

Ao passo que a rede intersetorial são órgãos externos à prefeitura, composta pelo Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Ordens dos Advogados do Brasil, Ministério Público do Estado de Sergipe, Secretaria Estadual da Inclusão e Assistência Social, Defensoria Pública do Estado de Sergipe, Instituto Médico Legal, Maternidade Nossa Senhora de Lourdes, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, Delegacia de Atendimento à Grupos Vulneráveis, Polícia Militar de Sergipe. Além de instituições profissionalizantes, instituições de ensino superior, instituições privadas, Conselho Municipal da Mulher e Conselho Estadual da Mulher.

 

Conjuntura

 

Ao resgatar o contexto histórico do país pode-se verificar que as expressões da questão social estão ligadas ao capitalismo, porém essa estrutura social não é capaz de abarcar as desigualdades de gênero entre outras uma vez que são estruturas diferentes e que ao mesmo tempo aprofundam as desigualdades quando em conjunto. Para uso de controle das violações de direitos oriundas destes espaços o Estado realiza intermédios os quais nem sempre objetivam a transformação social.

 

A violência contra a Mulher é um fenômeno, o qual retrata expressivamente o resultado do processo histórico patriarcal, colonial, racista e capitalista ocorrido no Brasil, desde os seus primórdios. O número de denúncias, feminicídios e violência contra a mulher, e os caminhos tomados pelo Estado em termos de constitucionalização dos direitos sociais, civis e políticos das mulheres, representam alternativas de contenção das mobilizações sociais com vistas à manutenção da ordem. (SANTOS & NASCIMENTO, 2021, p. 15)

 

Como percebe-se na citação acima o Estado executa paliativos sociais uma vez que não vai no cerne das relações sociais. Para esse movimento é necessário que o próprio abra mão de seu poderio, preenchido por normas e leis dos homens, porém, como isso não seria possível a saída seria o compromisso político com o enfrentamento das desigualdades, com os valores democráticos.

 

Contudo, “na concepção das famílias tradicionais”, a violência contra a mulher é algo que está enraizado na nossa sociedade machista e patriarcal, a qual os homens acreditam ter posse sobre as mulheres, e as mulheres são submetidas a relacionamentos abusivos, acreditando que realmente seja o melhor que a vida pode oferecer, e que não é possível se libertar e sair desta condição, o que muitas vezes só se torna possível quando esta tem acesso a políticas públicas. (SANTOS & NASCIMENTO, 2021, p. 24)

 

Observou-se que apesar do liberalismo ter como uma de suas características a liberdade das pessoas ele se torna contraditório ao necessitar do conservadorismo para continuar mantendo o capitalismo de pé. Essa estruturação está também em conjunto com o aparato do Estado afim de manter as instituições de seu domínio sob as relações de desigualdades, sendo assim, locais como a Prefeitura Municipal de Aracaju (órgão de controle do Estado) não foge a essa regra.

Ora, se a sociedade neoliberal dita as regras e os serviços públicos vem perdendo seus espaços, acrescidos do fator famílias afastadas dos equipamentos da Assistência Social não seria de surpresa o fechamento destes espaços para os cortes de gastos econômicos, falta de compromisso político dos governos com os direitos humanos, os direitos das mulheres e os valores democráticos, uma vez que desde o início da gestão bolsonarista essa área pública apresentou corte de gasto de mais de 70% dos repasses federal (SCHIAFFARINO, 2022). Esse impacto de recurso atinge diretamente a PMA a qual opta em realizar os pagamentos mais urgentes para manter serviços como o da Alta Complexidade ativos, porém, a curto prazo essa estratégia pode acalentar as obrigações da SEMFAS, mas posteriormente poderá criar um caos social, uma vez que sem os serviços de convivência da Proteção Social Básica (PSB) as pessoas mais vulnerabilizadas seriam aquelas que mais necessitam de seus serviços, como pessoas idosas, crianças, adolescentes e as mulheres.

 

Queremos dizer que atualmente, tendo em vista um contexto de extrema ofensiva do capital na busca por maior lucratividade, estabelecem-se parcerias entre o âmbito mercantil e a esfera pública. Parcerias estas que decorrem de ações planejadas e pactuadas por diferentes sujeitos, por vezes de forma centralizada e hierarquizada por um ‘núcleo técnico’, mas que incidem sobre todos (usuário dos serviços sociais, trabalhadores, operadores destes direitos, dentre eles o assistente social) (BERTOLLO, 2016, p. 341)

 

Por isso retorna-se ao pensamento de Almeida (2018, p. 31) “Em momentos de crise, em que é preciso “conservar o que concretamente deve ser conservado”, os liberais podem se tornar reacionários.” esse reacionarismo tende a provocar feridas básicas que tinham sido superadas, como o acesso a serviços que ofertam subsistência das pessoas, além de conseguir se aproximar de territórios imersos nas violências.

As demandas foco do projeto de intervenção estão relacionadas à competência de gestão social e as atividades de planejamento, uma vez que a partir delas a Coordenadoria de Políticas para Mulheres realiza seu trabalho entre cada final de ano e início do outro, analisando os projetos que são contínuos, além das pendências que não foram trabalhadas e as colocando dentro de suas ações para o ano subsequente. Portanto, o estagiário buscou fomentar o que já estava sendo construído, é neste momento que em acordo com a supervisora técnica as ações do projeto de intervenção estavam voltadas para o funcionamento da sua gestão.

Ainda que dentro de uma gestão voltada para os cortes de verbas, equipamentos, serviços, além de instabilidade profissional, é necessário construir com a população soluções uma vez que poderia ser a partir da sociedade que a transformação social seja possível, ao invés da SEMFAS se colocar em um espaço de manutenção do sistema. Porém, como seria possível se a conjuntura urge dentro da miserabilidade social? Como formar uma sociedade livre do conservadorismo e assistencialismo se são essas as prerrogativas que estão atualmente nos territórios das famílias?

As representações do Brasil nas Organizações das Nações Unidas (ONU) do atual desgoverno carregam consigo omissões em seus discursos sobre os dados de violência contra mulheres. Ao levantarem temas que servem como “cortina de fumaça” acabam escondendo sobre essas violações de direitos humanos, ao invés de realizar uma política pública voltada para a defesa da vida, principalmente, das que mais necessitam de segurança, incluindo em seus ambientes domésticos.

O afastamento proposital dessas temáticas alinha o Brasil a um campo inaceitável por países colonizadores e isso não afeta somente as pessoas marginalizadas pelo desgoverno, como também afeta diretamente a economia do país, ao apresentar um desrespeito às vidas das pessoas, algo intrínseco à agenda neofascista.

De acordo com Hirabahasi (2022) o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, a partir do dia 05 de abril de 2022, a Lei Maria da Penha (2006) passou a ser aplicável também para mulheres transgênero. Até antes desta data as decisões judiciais quanto a aplicação da legislação ficava a cargo de cada juízo, mas a decisão uniformiza e torna oficial que gênero independe de sexo de nascimento. Esta decisão poderá impactar nos julgamentos dos assassinatos observados anteriormente, é um avanço para o enfrentamento da onda neoconservadora.

 

Há um aglomerado ideológico mais ou menos coeso que é chamado de nova direita, na qual misturam-se ideais do conservadorismo, do libertarianismo e do reacionarismo. A essas ideias somam-se outras que remetem à apologia do eugenismo e da segregação racial que fazem com que a nova direita flerte, de maneira consciente ou inconsciente, com construtos que remetem ao nazismo e ao fascismo. (CARAPANÃ, 2018, p. 38)

 

Essa política de ódio nacional as vidas das populações vulnerabilizadas pelo sistema se funde com preceitos políticos que são do nazi fascismo e se impregnam nas relações sociais. Tendo em vista essa questão foi possível notar que isso não acontece apenas no campo ideológico, mas também na realidade social capitalista, patriarcal, racista, capacitista, LGBTQIfóbicas e nas novas formas das políticas públicas.

 

As violências já vivenciadas pelas minorias sociais, transmutam-se no ódio escancarado: a misoginia, o racismo, a violência contra a mulher, a LGBTQIA+fobia, acontecem em plena luz do dia, repetem-se em dimensões inacreditáveis e são legitimadas diante do Estado como resultado da onda promovida por Bolsonaro. (SANTOS & NASCIMENTO, 2021, p. 50)

 

A partir do momento no qual o chefe do executivo do Brasil profana, promove e dissemina ódio contra essas populações “minoritárias” abre espaço para a concretização de novas violências cada vez mais especializados em requintes de crueldade. Se não fosse as outras esferas de poderes, como o judiciário, o Brasil certamente estaria cada vez mais na contramão dos Direitos Humanos.

 

Outro exemplo propriamente disposto no Governo Bolsonaro, é a proposta da Ministra Damares que tenciona a implementação de um espaço chamado “Sala Rosa”, que seria acoplada em todas as Delegacias de Polícia do país, para atendimento exclusivo à Mulher e as salas seriam pintadas na cor rosa. (SANTOS & NASCIMENTO, 2021, p. 53)

 

Esta proposição esta intrinsicamente ligada com valores dos quais o desgoverno coaduna, a exemplo de uma perspectiva de sexo biologizante e binário. Como a frase da ex ministra “Menino veste azul e menina veste rosa.” essa preocupação com a cor é extremamente desnecessária uma vez que isso não necessariamente cause uma confortabilidade das mulheres atendidas, tão pouco reflete em um atendimento qualificado.

 

Dentre as alterações mencionadas acima, há também os Projetos de Lei (PL) que são propostos na Câmara, as quais Bolsonaro e seus aliados se mostram favoráveis, mas na realidade demonstram total decadência frente às lutas e conquistas feministas. No ano de 2020, foi apresentado a PL 5.435/2020 que cria o "Estatuto da Gestante”, a proposta foi apresentada pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE), com a ideia de proteger integralmente as gestantes e a criança/feto desde o momento da concepção. (SANTOS & NASCIMENTO, 2021, p. 54)

 

Esta proposta citada deslegitima inclusive os casos de aborto legais previstos por lei, o que coloca em perigo, inclusive, as mulheres violentadas por estupro. Portanto, não é somente uma preocupação com o valor à vida de bebês, mas também com o fato de culpabilizar a mulher dentro da cultura do assédio e estupro.

Essa conjuntura nacional prejudica não somente as formas das relações, como também as políticas públicas ofertadas na esfera municipal, como foi observado. Apesar da PMA não fazer parte do mesmo grupo político partidário do desgoverno Bolsonaro, a prefeitura realiza ações que alinhadas a um grupo político de direita que deslegitima a classe trabalhadora.

As ordens hierárquicas colocam em risco as autonomias das profissões as quais estão inseridas na SEMFAS, uma vez que as demandas são de superiores sem nem ao menos passar pelo crivo das/dos/des usuárias/os/es. E as/os/es trabalhadoras/es refletem bastante antes de realizar críticas ou prestar opiniões uma vez que a conjuntura institucional tende ao autoritarismo daquilo que será de benefício próprio, como momentos que foram necessárias mudanças no planejamento das ações.

 

Os procedimentos burocráticos estabelecem um roteiro rígido de atuação que possa ser bem controlado desde cima, de cima para baixo. O planejamento e a programação permitem e obrigam cada vez mais a esse controle interno, transformando a disciplina em uma questão de competência, de avaliação, de eficácia. O modelo industrial penetra todos os setores institucionais. (FALEIROS, 1997, p. 35)

 

Notou-se logo acima o quanto o modelo industrial de organização penetrou nas instituições, principalmente as do Estado. Na Prefeitura Municipal de Aracaju não é diferente, e foi notário todo o cuidado durante a construção, execução e monitoramento do projeto de intervenção.

 

As instituições desenvolvidas nos países democráticos apresentam canais mais sofisticados para absorver e amortecer os conflitos sociais, como as comissões de inquérito, as audiências das partes em litígio, a confrontação de posições. Os funcionários aparecem como árbitros de uma situação conflitiva. (FALEIROS, 1997, p. 36)

 

Foi nítida essa manutenção da PMA de apaziguar conflitos sociais que dizem respeito as expressões da questão social e as relações sociais de dominação e opressão em Aracaju, porém, não foram encontrados registros de comissões éticas dentro da prefeitura para apurar suas condutas internas. Em alguns momentos no estágio existiram situações de movimentos sociais habitacionais, de território, sindicato de professores entre outros os quais realizavam manifestações na frente do Centro Administrativo, mas sem a presença do chefe municipal para dialogar, apenas as observações da Guarda Municipal de Aracaju (GMA), uma prova da repressão e coerção através da força policial (FALEIROS, 1997).

 

O Estado, nesse momento, fecha as portas da negociação porque as concessões solicitadas não são aceitáveis ao estado de acumulação de capital que ele visa. Essa estratégia pode retirar a legitimação da classe no poder se ela defende (discurso) a democracia e participação. O Estado se vê então colocado numa situação de defesa clara da acumulação do capital ou de sua legitimidade. (FALEIROS, 1997, p. 85)

 

Porém, ao contrário da realidade que foi vista no estágio e a citação anterior, é justamente a partir do diálogo que a construção democrática se deve fazer. É neste instante que a revolução acontece e isso reflete também nas estratégias de lutas e combates para a população feminina de Aracaju.

 

Isso significa, respeitar a autonomia dos diferentes sujeitos sociais para construir uma agenda política independente da lógica governamental, para que, a partir da conquista de espaço social para suas demandas no plano da sociedade, possam ser legitimamente traduzidas em pauta política dos governos, com base em políticas públicas amplamente democráticas e com a efetiva incorporação da dimensão de gênero e ampliação da cidadania das mulheres. (SILVEIRA, 2004, p. 74)

 

Dar prioridade à participação das mulheres nas mesas políticas é priorizar a garantia de direitos sociais e encontrar formas de protegê-las das violências, uma vez que é através delas que as demandas nascem em seus territórios. É necessário retornar o fortalecimento de vínculos institucionais e os territórios das mulheres, partindo de conferências de mulheres por distrito, por exemplo.

A fome e a miserabilidade são sim as urgências da população além do vácuo no diálogo com a população, porém é possível entrar em acordo com legislativo municipal para encontrar formas de angariar fundos para resolver essas expressões da questão social e os processos de dominação e opressão que vitimizam pessoas. Além disto, e principalmente se faz mister democratizar a escuta para formalizar lutas contra o patriarcado, o racismo, o capacitismo, além de diálogo junto aos órgãos representativos da categoria.

Conclusiones:

Pensar em políticas públicas que combatam todas as formas de violências é pensar em estratégias reais, as quais são possíveis. Não se deve relativizar direitos previstos na legislação, tão pouco menosprezar que o Brasil é um dos países mais violentes contra mulheres, população LGBQTIA+, pessoas pretas, indígenas, além de continuar a perpetuação de abusos contra crianças e adolescentes, preconceito etário e criador de barreiras para pessoas com deficiência.

A formação educativa e política são uma das saídas para o enfrentamento dessas violações de direitos, a revolução nas ruas, além de maior financiamento da Assistência Social também devem fazer parte em apoio ao processo pedagógico, mas é no cotidiano das instituições que o preconceito continua conservado e enraizado. Para tanto se aponta para uma estratégia que estaria em acordo com uma gestão social e participativa:

 

Estas instâncias governamentais se localizam em variados lugares nas estruturas de governo. A reivindicação das mulheres é que seja um lugar onde possam ter acesso aos diversos níveis do governo, e um lugar que possam ter poder de negociação, pois as ações que pretendem realizar serão desenvolvidas em conjunto com outras áreas. Assim, em geral, reivindicam um espaço junto ao gabinete do (a) Prefeito (a) ou do Governador (a), e assim tem ocorrido com algumas das coordenadorias. [...] (SOARES, 2004, p. 124)

 

E continua:

 

[...] Esta localização faz diferença, pois disto vai depender se tem ou não status de secretaria, recursos administrativos e financeiros e, mais ainda, o nível de autonomia relativa para a tomada de decisão. “Quanto mais afastadas do núcleo de poder do governo, das instâncias de decisão, maiores são as dificuldades para a articulação com as diversas secretarias”. Ainda assim, em alguns casos mesmo que as coordenadorias da Mulher estejam situadas nos gabinetes dos prefeitos ou governadoras, algumas vezes ainda não dispõem de recursos próprios para suas ações. São recursos do próprio gabinete que são utilizados. Dispõem de uma pequena infra-estrutura humana. E se não são unidades orçamentárias suas ações também, ficam limitadas. (SOARES, 2004, pp. 124-125)

 

Fortalecer a política da Assistência Social também é um dos caminhos de resistência, porém serão necessários esforços contínuos de agentes políticos que atuam no Congresso Nacional para um descongelamento do orçamento. Para evitar o fechamento de equipamentos da Assistência Social serão necessárias condições objetivas de trabalho.

A defesa da Assistência Social também deve estar na agenda do conjunto CFESS/CRESS, assim como o Sindicato dos Assistentes Sociais de Sergipe, órgãos de representação da profissão que devem fazer fiscalizações contínuas quanto as condições objetivas e subjetivas, principalmente, dos campos de trabalho com maior fragilidade nas relações hierárquicas.

Lutar por mais orçamento destinado às políticas de atenção as mulheres é uma das saídas para a concretização dos direitos, assim como administrar as verbas por políticas emancipatórias que são contrárias ao movimento ultraconservador da atualidade. Enfrentar o patriarcado também é sobre construir um debate progressista.

Este orçamento facilitará o fortalecimento da rede socioassistencial uma vez que possibilitará maior contato entre as equipes de diferentes instituições e retira das/os/es profissionais a responsabilidade de utilizarem seu transporte para realizarem reuniões. Além disso poderá ser criado o aplicativo para comunicação entre as mulheres quando necessitarem acionar a rede contra os casos de violência doméstica.

A construção das políticas públicas também se faz com diálogo entre as/os/es usuárias/os/es dos equipamentos para realçarem as suas demandas sociais, familiares e territoriais. É um chamado que parte da base, em conjunto com movimentos sociais, população e profissionais.

Bibliografía:

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FALEIROS, V. de P. Saber profissional e poder institucional. 5. ed. – São Paulo: Cortez, 1997.

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SANTOS, A. da S., & NASCIMENTO, M. V. do. Governo Bolsonaro e seus reflexos na política nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Serviço Social) – Universidade Federal Integração Latino-Americana, Foz do Iguaçu, 2021.

SCHIAFFARINO, J. Gestão Bolsonaro cortou mais de 70% repasses para Assistência Social. 2022. Disponível em: https://congressoemfoco.uol.com.br/area/pais/gestao-bolsonaro-cortou-em-mais-de-70-repasses-para-assistencia-social/.

SILVEIRA, M. L. da. Políticas públicas de gênero: impasses e desafios para fortalecer a agenda política na perspectiva de igualdade. GODINHO, T; SILVEIRA, M. L da (Org.). Políticas públicas e igualdade de gênero. São Paulo: Coordenadoria Especial da Mulher, p.65-75, 2004.

SOARES, V. Políticas Públicas para igualdade: papel do Estado e diretrizes. GODINHO, T; SILVEIRA, M. L da (Org.). Políticas públicas e igualdade de gênero. São Paulo: Coordenadoria Especial da Mulher, p.113-126, 2004.

Palabras clave:

mulher; gestão social; conjuntura

Resumen de la Ponencia:

En la presente ponencia se propone abordar las experiencias de las trabajadoras del servicio doméstico de la provincia de Salta, al interior de un mercado de trabajo con altos niveles de informalidad laboral y avanzar en el análisis de las políticas estatales implementadas en contexto de crisis socio-sanitaria en Argentina. Partimos por considerar que históricamente tanto en Argentina como en Latinoamérica, el sector del servicio doméstico se caracteriza por su alto grado de informalidad y precariedad laboral, se encuentra mayoritariamente integrado por mujeres que provienen de clases sociales desfavorecidas, son migrantes y pertenecen a grupos étnicos. La provincia de Salta, lugar donde perviven situaciones de desigualdad y pobreza de larga data no constituye la excepción pues el mercado laboral de esta provincia muestra altos niveles de informalidad en el empleo, convirtiéndose, en los últimos tiempos, en el aglomerado con mayor nivel de asalariados informales, y a la vez con el menor ingreso laboral promedio. En una provincia con estas características el servicio doméstico se presenta como una de las principales ocupaciones que contrata, en la informalidad, fuerza de trabajo de estas mujeres. Por otra parte, el contexto mundial de pandemia ocasionada por el COVID-19, profundizo la crisis en la que ya se encontraban varios países, empeorando las condiciones de trabajo y de vida de los sectores más vulnerables de la población. En Argentina a pesar de la existencia de regulaciones legales en el sector del servicio doméstico, sumado las restricciones sanitarias que implemento el gobierno, las trabajadoras domésticas debieron enfrentarse al avasallamiento de sus patronas/es, quienes a pesar de la situación de pandemia exigían a las trabajadoras presentarse en el domicilio para prestar los servicios requeridos. A la luz de las ideas mencionadas, se aborda la temática de acuerdo a una estrategia metodológica de tipo cualitativa, utilizando entrevistas en profundidad realizadas a las trabajadoras de este sector durante el periodo 2021-2022 en el marco de una beca interna doctoral otorgada por CONICET.